Novas regras permitem que financeiras operem como fintechs de crédito

A decisão vem em resposta à rápida evolução tecnológica do mercado financeiro e à crescente participação das fintechs, que desafiaram o modelo tradicional com soluções digitais mais ágeis e acessíveis. A nova medida, portanto, visa não apenas atualizar a regulação existente, mas também posicionar o Brasil como ambiente propício à inovação bancária.

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O que muda na prática: ampliação de serviços e atuação estratégica

Com as novas regras, financeiras passam a ter autorização para oferecer serviços antes restritos a outros tipos de instituições, como as fintechs de crédito e as instituições de pagamento. Isso significa que essas empresas poderão:

• Atuar como credenciadoras, interligando comerciantes e bandeiras de cartão de crédito e débito;
• Operar como instituições de pagamento;
• Emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE);
• Participar do capital social de outras sociedades de crédito;
• Captar recursos no exterior com base na regulamentação vigente.

Na prática, essas mudanças representam um salto na capacidade das financeiras de competir com os modelos mais modernos, oferecendo serviços integrados e com mais opções para consumidores e empresas.

Incentivos à migração e expansão das fintechs

Segundo o Banco Central, ao modernizar o marco regulatório, o Brasil busca incentivar fintechs e instituições de pagamento que estejam em processo de crescimento a se tornarem financeiras. Isso cria um ambiente regulatório mais alinhado com o porte e o escopo dessas organizações, fortalecendo a estabilidade do setor sem sufocar a inovação.

O BC afirma que o novo modelo oferece “segmento mais compatível com as estratégias, operações e clientes” dessas empresas. Ou seja, conforme ganham corpo e abrangência, as fintechs terão mais estímulo para evoluir dentro de um novo modelo regulatório que reconhece sua natureza híbrida — entre a tecnologia e o crédito tradicional.

Consolidação normativa: fim da dispersão legal

Um dos pontos centrais da resolução é a consolidação normativa. Até então, as regras que regiam a atuação das financeiras estavam fragmentadas em diferentes atos legais, alguns deles em vigor desde 1959. A nova norma revoga essas diretrizes antigas e reúne, em um texto único, todas as atividades permitidas às sociedades de crédito, financiamento e investimento.

A proposta de consolidação passou por consulta pública em 2024 e contou com a participação de 33 entidades, entre associações do setor, escritórios de advocacia, financeiras e até pessoas físicas. Essa ampla participação demonstra o interesse e a necessidade de modernização da regulação.

Ganhos em segurança jurídica e competitividade

O Banco Central destaca que, ao unificar e atualizar as normas, a nova resolução proporciona maior segurança jurídica às instituições. Isso é essencial para atrair novos investimentos e para garantir previsibilidade nas operações. O texto posiciona adequadamente as financeiras em relação a instituições com escopo de atuação mais restrito, como startups do setor financeiro.

Além disso, a medida pode ter impacto direto na competitividade do setor. Ao reduzir as barreiras regulatórias entre os diferentes tipos de instituições, o novo modelo permite que as empresas escolham o enquadramento regulatório mais adequado ao seu perfil de negócios, favorecendo a eficiência e a inovação.

Um cenário mais dinâmico para o crédito e os pagamentos

A integração entre os modelos tradicionais e as estruturas digitais é vista como fundamental para o avanço do sistema financeiro. A partir de setembro, financeiras poderão atuar em áreas que envolvem não apenas crédito, mas também intermediação de pagamentos e soluções tecnológicas — sem necessidade de constituírem empresas diferentes para isso.

Essa abordagem regulatória pode impulsionar novos modelos de negócio, parcerias entre instituições e diversificação de serviços. Na ponta, o consumidor poderá ter acesso a soluções mais completas, rápidas e digitais, com o respaldo de instituições devidamente fiscalizadas pelo BC.

Com informações de: Agência Brasil