Regras para ganhar pagamento de R$ 700 do Governo são redefinidas; veja o que mudou e como receber quantia

Na última semana, o governo do estado do Rio Grande do Sul (RS) anunciou uma série de modificações no programa Volta Por Cima. O objetivo principal é fornecer apoio, através de um pagamento do governo, a municípios afetados por eventos climáticos, como por exemplo, as enchentes. 

Essas atualizações estão presentes no Decreto nº 57.280/2023 e foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Nesse sentido, o governo fará o pagamento de R$ 700 para as pessoas afetadas pelas fortes chuvas.

Além disso, há o pagamento único de R$ 2,5 mil para os grupos familiares que se encontram desabrigados ou desalojados pelo mesmo motivo. Ademais, o pagamento do governo conta com um investimento total de R$ 25 milhões.

Prazo para cadastro será encerrado dia 31

Entre setembro e outubro deste ano, inúmeros municípios sofreram com enchentes no RS. Em vista disso, os municípios atingidos têm até o dia 31 de outubro para realizar novos cadastros de famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas.

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Essas medidas visam garantir que essas famílias tenham acesso aos benefícios do programa, oferecendo apoio financeiro fundamental em momentos de crise. Elas também possibilitam que municípios que não conseguiram cumprir prazos anteriores de cadastramento tenham a flexibilidade necessária para incluir as famílias afetadas.

Critérios para receber o pagamento do governo

Para receber o pagamento do governo que vem do programa Volta por Cima, é necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados devem comprovar uma situação de pobreza ou extrema pobreza. 

Além disso, precisa haver a inclusão do município nos Decretos Estaduais que anunciaram calamidade pública devido a situações de emergência, ou que emitiram seu próprio decreto e obtiveram homologação pelo estado.

Assim, é possível fazer uma consulta a elegibilidade ao pagamento através do site do programa. No entanto, apenas equipes municipais têm acesso ao formulário de cadastro. Nesse sentido, as pessoas afetadas devem buscar inclusão no cadastro por meio de seus municípios.

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