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Regras para renegociação do Fies são divulgadas

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O Diário Oficial da União publicou, hoje (1), as regras para renegociação do Fies. São mais de 500 mil estudantes que poderão ser beneficiados pela medida, e que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento. A dívida total dos alunos chega a R$ 10 bilhões.

Regras para renegociação do Fies são divulgadas

Portanto, os estudantes podem renegociar os contratos que estão com os pagamentos atrasados por, pelo menos 90 dias, precisam estar no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida, no entanto, é válida para contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

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Reparcelamento

Permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais. Inclui os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação.

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Parcela de entrada

O estudante precisa pagar uma parcela de entrada, em espécie e que corresponda ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. Sendo que o valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200,00, mesmo que isso implique na redução do prazo remanescente contratual.

Caso o estudante se interesse em renegociar a dívida, ele deve se apresentar à agência bancária onde foi firmado o contrato, com um ou mais fiadores. A renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada. No entanto, deve-se respeitar o tipo de garantia contratada.

A renegociação da dívida poderá ser aderida pelos estudantes até o dia 31 de dezembro de 2019. Entretanto, os períodos de solicitação e contratação da renegociação deverão ser definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, o ministro da Educação, Rossieli Solares, disse ontem (31), que ainda serão realizadas reuniões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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FonteDiário Oficial da União.

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