O Ministério da Educação publicou em 27 de junho de 2025 a Portaria nº 470/2025, que atualiza os critérios e o calendário de pagamentos do programa Pé‑de‑Meia.
A novidade amplia o alcance do benefício, garantindo repasses mensais contínuos até dezembro e incluindo os estudantes da 4ª série do ensino médio.
Objetivo da Portaria nº 470/2025
- Instituir pagamentos mensais do Pé‑de‑Meia durante todo o ano letivo, até dezembro;
- Ampliar a inclusão para alunos da 4ª série do ensino médio, equiparando-os à 3ª série;
- Orientar procedimentos de correção cadastral para evitar falhas no repasse dos benefícios.
Como funciona o programa Pé‑de‑Meia
O Pé‑de‑Meia é um incentivo financeiro-educacional que estimula a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública. As regras estão descritas abaixo:
- Os valores são acumulados em poupanças vinculadas ao estudante;
- Parcelas mensais são liberadas mediante cumprimento de critérios de frequência e participação em avaliações oficiais como o Enem;
- Há incentivo adicional no final do curso, com até três parcelas extras totalizando até R$ 3.000.
Critérios para receber o benefício
Os estudantes devem atender aos seguintes requisitos:
- Matrícula ativa em escola pública de ensino médio;
- Frequência mínima conforme normas do programa;
- Participação obrigatória no Enem e outras avaliações designadas;
- Conclusão do ensino médio para liberação de parcelas finais.
As redes de ensino devem:
- Enviar e atualizar os dados dos estudantes junto ao MEC;
- Corrigir inconsistências no sistema em parceria com as secretarias de educação.
Calendário e forma de pagamento
Com a Portaria nº 470/2025, queda do “furo” no calendário:
- Pagamentos mensais diretos nas contas dos estudantes;
- Inclusão de agosto no cronograma de 2025;
- Até três parcelas extras liberadas após a conclusão do ensino médio.
Fluxo do pagamento
- Estudante mantém frequência e participa de avaliações;
- Escola envia dados ao MEC;
- MEC processa e libera o pagamento mensal;
- Após conclusão, finalizam-se as parcelas extras.
Impactos do Pé‑de‑Meia na educação pública
- Redução da evasão escolar: mais previsibilidade e apoio financeiro para estudantes.
- Inclusão social: apoio a jovens de baixa renda em todas as etapas do ensino médio.
- Formação de cidadãos: auxílio para que jovens planejem o futuro pessoal, acadêmico e profissional.
O reforço na regulamentação de 2025 confirma o compromisso do governo com uma educação básica robusta, preparando alunos para os desafios futuros.
Como acompanhar o programa e fazer ajustes
- Secretarias de educação devem monitorar cadastros e solicitar correções;
- Escolas devem atualizar dados no sistema do MEC;
- Estudantes devem manter frequência e participar do Enem;
Para mais informações, consulte:
- Portal do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br
- Detalhes sobre o Enem e programas relacionados: https://www.gov.br/inep/pt-br
