Estudantes celebram novas regras do Pé‑de‑Meia para ensino médio

A novidade amplia o alcance do benefício, garantindo repasses mensais contínuos até dezembro e incluindo os estudantes da 4ª série do ensino médio.

Objetivo da Portaria nº 470/2025

• Instituir pagamentos mensais do Pé‑de‑Meia durante todo o ano letivo, até dezembro;
• Ampliar a inclusão para alunos da 4ª série do ensino médio, equiparando-os à 3ª série;
• Orientar procedimentos de correção cadastral para evitar falhas no repasse dos benefícios.

Como funciona o programa Pé‑de‑Meia

O Pé‑de‑Meia é um incentivo financeiro-educacional que estimula a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública. As regras estão descritas abaixo:

• Os valores são acumulados em poupanças vinculadas ao estudante;
• Parcelas mensais são liberadas mediante cumprimento de critérios de frequência e participação em avaliações oficiais como o Enem;
• Há incentivo adicional no final do curso, com até três parcelas extras totalizando até R$ 3.000.

Critérios para receber o benefício

Os estudantes devem atender aos seguintes requisitos:

• Matrícula ativa em escola pública de ensino médio;
• Frequência mínima conforme normas do programa;
• Participação obrigatória no Enem e outras avaliações designadas;
• Conclusão do ensino médio para liberação de parcelas finais.

As redes de ensino devem:

• Enviar e atualizar os dados dos estudantes junto ao MEC;
• Corrigir inconsistências no sistema em parceria com as secretarias de educação.

Calendário e forma de pagamento

Com a Portaria nº 470/2025, queda do “furo” no calendário:

• Pagamentos mensais diretos nas contas dos estudantes;
• Inclusão de agosto no cronograma de 2025;
• Até três parcelas extras liberadas após a conclusão do ensino médio.

Fluxo do pagamento

1. Estudante mantém frequência e participa de avaliações;
2. Escola envia dados ao MEC;
3. MEC processa e libera o pagamento mensal;
4. Após conclusão, finalizam-se as parcelas extras.

Impactos do Pé‑de‑Meia na educação pública

• Redução da evasão escolar: mais previsibilidade e apoio financeiro para estudantes.
• Inclusão social: apoio a jovens de baixa renda em todas as etapas do ensino médio.
• Formação de cidadãos: auxílio para que jovens planejem o futuro pessoal, acadêmico e profissional.

O reforço na regulamentação de 2025 confirma o compromisso do governo com uma educação básica robusta, preparando alunos para os desafios futuros.

Como acompanhar o programa e fazer ajustes

• Secretarias de educação devem monitorar cadastros e solicitar correções;
• Escolas devem atualizar dados no sistema do MEC;
• Estudantes devem manter frequência e participar do Enem;

Para mais informações, consulte:

• Portal do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br
• Detalhes sobre o Enem e programas relacionados: https://www.gov.br/inep/pt-br