Reeleição no Brasil e no mundo: veja as diferenças nas regras da PEC

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC reacende discussões sobre os modelos adotados em diferentes partes do mundo quanto à duração e à renovação de mandatos de chefes de governo e parlamentares.

Enquanto o Brasil avalia mudanças significativas em sua estrutura democrática, muitos países já aplicam regras variadas que moldam seus sistemas políticos, definindo o tempo de permanência no poder e o número de reeleições permitidas.

Este artigo analisa as principais legislações internacionais sobre reeleição e compara com o novo modelo proposto no Brasil.

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O que propõe a PEC da reeleição no Brasil

A PEC da reeleição em debate propõe o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e institui mandatos únicos de cinco anos.

A mudança também valeria para cargos legislativos, com senadores passando a ter mandatos de cinco anos, e não mais de oito.

A proposta ainda estabelece a unificação das eleições em todas as esferas — municipais, estaduais e federais — com início da implementação previsto para 2028.

O objetivo alegado pelos defensores da PEC é fortalecer a alternância no poder e evitar o uso da máquina pública por mandatários em busca de reeleição.

Como funciona a reeleição em outras nações

Estados Unidos: dois mandatos e fim de linha

Nos Estados Unidos, o presidente pode ser eleito para até dois mandatos de quatro anos, consecutivos ou não. A regra está prevista na 22ª emenda da Constituição, aprovada em 1951 após a presidência prolongada de Franklin D. Roosevelt.

Esse limite é considerado uma proteção contra o personalismo no poder e uma maneira de garantir renovação democrática. A atual discussão sobre a elegibilidade de Donald Trump para 2028 gerou polêmica, mas a Constituição é clara: dois mandatos e fim de linha.

México: sem reeleição no Executivo

No México, a reeleição para cargos do Executivo é proibida desde 1917. Isso significa que presidentes, governadores e prefeitos só podem exercer um único mandato.

A única exceção está no Legislativo: deputados e senadores podem ser reeleitos até duas vezes consecutivas, conforme reforma constitucional aprovada em 2014.

No entanto, esse sistema está sob revisão. A atual presidente, Claudia Sheinbaum, propôs extinguir toda e qualquer forma de reeleição, inclusive no Congresso, com o argumento de que isso reforçaria a confiança nas instituições.

Argentina: modelo semelhante ao Brasil atual

Na Argentina, o presidente pode ser reeleito uma vez, somando dois mandatos de quatro anos. A legislação é semelhante à brasileira vigente antes da PEC.

Após dois mandatos consecutivos, o ex-presidente deve deixar o cargo, embora possa tentar retornar em eleições futuras, desde que tenha ficado fora por pelo menos um mandato.

O país também realiza eleições legislativas a cada dois anos para renovar parcialmente a Câmara dos Deputados e o Senado, com mandatos de quatro e seis anos, respectivamente.

França: reeleição permitida, com mandato maior

Na França, o presidente da República é eleito para um mandato de cinco anos, com direito a uma reeleição consecutiva. O sistema semipresidencialista francês prevê a divisão de funções entre o presidente e o primeiro-ministro, este último escolhido pela maioria parlamentar.

O Senado francês, que antes tinha mandatos de nove anos, passou a contar com mandatos de seis anos desde a reforma de 2011. Os deputados são eleitos por cinco anos.

Reino Unido e Alemanha: reeleição ilimitada no parlamentarismo

Tanto no Reino Unido quanto na Alemanha, não há limite de mandatos para primeiros-ministros. O tempo de permanência no cargo está diretamente ligado ao apoio parlamentar.

Se o partido ou a coalizão que sustenta o governo mantiver maioria no Parlamento, o líder pode ser reconduzido quantas vezes for necessário.

No Reino Unido, o sistema parlamentarista é marcado pela eleição de deputados a cada cinco anos, embora o primeiro-ministro possa convocar eleições antecipadas. Já na Alemanha, o chanceler federal permanece no cargo enquanto tiver maioria no Bundestag.

Japão: estabilidade política por meio do parlamento

No Japão, o sistema parlamentarista é dividido entre a Câmara dos Representantes (mandato de quatro anos) e a Câmara dos Conselheiros (mandato de seis anos). O primeiro-ministro é eleito pelos parlamentares e confirmado pelo imperador, sendo que não há limites para reeleição.

Essa estabilidade permite que líderes populares e com apoio político se mantenham no poder por longos períodos. A renovação ocorre via voto parlamentar, e não diretamente pelo eleitor.

Itália: presidente indireto, primeiro-ministro indicado

Na Itália, o presidente da República é escolhido indiretamente por um colégio eleitoral composto por parlamentares e representantes regionais, para um mandato de sete anos. O presidente, então, indica o primeiro-ministro, que precisa de aprovação no Parlamento.

O modelo italiano privilegia o equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Legislativo. Não há restrições quanto à reeleição do primeiro-ministro, que pode permanecer no cargo enquanto tiver apoio da maioria parlamentar.

Comparando com a proposta brasileira

País	Tipo de governo	Reeleição presidencial	Mandato presidencial
Brasil (PEC)	Presidencialista	Não permite	5 anos
EUA	Presidencialista	1 reeleição (máx. 2 mandatos)	4 anos
México	Presidencialista	Proibida	6 anos
Argentina	Presidencialista	1 reeleição	4 anos
França	Semipresidencialista	1 reeleição	5 anos
Reino Unido	Parlamentarista	Ilimitada	Indeterminado
Alemanha	Parlamentarista	Ilimitada	Indeterminado
Japão	Parlamentarista	Ilimitada	Indeterminado
Itália	Parlamentarista misto	Indireta	7 anos (presidência)

O que dizem os especialistas

Especialistas em ciência política divergem sobre os impactos da PEC da reeleição. De um lado, há quem defenda que o mandato único fortalece a alternância no poder e reduz o uso da máquina pública para fins eleitorais.

De outro, críticos afirmam que a falta de possibilidade de reeleição pode desestimular projetos de longo prazo e enfraquecer o vínculo entre o governante e a população.

“A reeleição é um instrumento de avaliação do governo pelo povo. Proibi-la pode enfraquecer a prestação de contas e criar incentivos para políticas de curto prazo,” avalia o cientista político Carlos Melo, da Insper.

Conclusão: o Brasil caminha para um modelo mais restritivo?

A aprovação da PEC da reeleição colocaria o Brasil entre as nações com regras mais rígidas para o exercício do poder executivo, aproximando-se do modelo mexicano.

Por outro lado, a proposta se distancia de países que adotam a lógica parlamentarista e permitem reeleições ilimitadas, desde que sustentadas por apoio político.

A decisão, contudo, dependerá do debate político e da capacidade de articulação no Congresso Nacional. Até lá, o Brasil continua observando os modelos internacionais enquanto decide seu próprio caminho democrático.