Governo anuncia mudanças no IOF; entenda o que muda!

O governo federal anunciou uma série de mudanças nas alíquotas do imposto, com impactos diretos para empresas e consumidores, sobretudo em operações de câmbio, uso de cartões no exterior, previdência privada e operações de crédito empresarial.

A medida, segundo o Ministério da Fazenda, visa arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, como parte do esforço para alcançar a meta de déficit zero no próximo ano. Mas quais são as mudanças reais e como elas afetam o dia a dia das pessoas? Confira os detalhes a seguir.

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O que é o IOF?

O IOF é um tributo federal que incide sobre operações financeiras de diferentes naturezas. Ele é usado tanto para regulação econômica, influenciando o custo do crédito, quanto para fins arrecadatórios. Entre as operações tributadas estão:

• Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)
• Câmbio (compra e venda de moeda estrangeira)
• Seguro
• Títulos e valores mobiliários

Com a nova medida, o governo aumenta o escopo de arrecadação, mirando especialmente gastos no exterior e investimentos de alta renda.

Mudanças para o consumidor

Cartões internacionais e câmbio em espécie

Um dos pontos mais visíveis para o cidadão comum está na elevação da alíquota sobre gastos no exterior, tanto com cartões internacionais quanto com a compra de moeda estrangeira em espécie.

Antes da mudança:

• IOF de 3,38% sobre cartões de crédito/débito e pré-pagos internacionais
• IOF de 1,1% sobre compra de moeda em espécie

Com a nova regra:

• IOF de 3,5% sobre qualquer operação com cartões internacionais
• IOF de 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie

Objetivo da mudança

Segundo o governo, a unificação das alíquotas “busca isonomia de tratamento” entre diferentes formas de pagamento internacional, além de evitar distorções no mercado cambial.

“Essa padronização torna o sistema mais justo e evita que contribuintes escolham modalidades com menor tributação apenas por estratégia fiscal”, explica nota do Ministério da Fazenda.

Como isso afeta o consumidor?

Na prática, viagens internacionais, intercâmbios e compras em sites estrangeiros ficarão mais caros. Aqueles que usavam cartões de débito internacionais ou compravam moeda estrangeira em espécie com IOF reduzido, agora pagarão a mesma alíquota de 3,5%.

Mudanças no VGBL: alta renda na mira

Outro ponto de atenção está nos planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Embora sejam populares entre investidores de longo prazo, o governo mira aqueles que fazem aportes elevados.

Como era antes:

• Não havia alíquota diferenciada para grandes aportes

Com a nova regra:

• IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil

Segundo o governo, o objetivo é evitar o uso do VGBL como instrumento de evasão fiscal, já que muitos investidores de alta renda utilizavam essa modalidade com fins puramente financeiros, aproveitando a baixa tributação sobre o rendimento.

“A medida não atinge o pequeno investidor que busca segurança para o futuro, mas sim quem utiliza o VGBL como ferramenta para driblar tributos sobre investimentos”, justificou a Receita Federal.

O que continua isento?

Importante destacar que empréstimos e financiamentos para pessoas físicas permanecem isentos de IOF, uma forma de aliviar o impacto sobre o crédito ao consumidor.

Além disso, seguem com alíquota zero ou isenção:

• Crédito estudantil
• Financiamentos habitacionais
• Exportações
• Adiantamento salarial
• Cooperativas com receita bruta inferior a R$ 100 milhões
• Programas de geração de emprego e renda
• FINAME (financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos)

Mudanças para empresas

Empréstimos e financiamentos empresariais

As empresas também sentirão no caixa o impacto da nova política. O IOF sobre operações de crédito foi praticamente dobrado, afetando tanto grandes corporações quanto pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Para empresas em geral:

• IOF na contratação: de 0,38% para 0,95%
• IOF diário: de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia
• Teto anual: de 1,88% para 3,95%

Para o Simples Nacional:

• IOF na contratação: de 0,38% para 0,95%
• IOF diário: de 0,00137% ao dia para 0,00274% ao dia
• Teto anual: de 0,88% para 1,95%

Empréstimos do exterior de curto prazo

Outro ponto sensível é o fim da isenção para empréstimos internacionais com prazo inferior a 364 dias, prática comum entre grandes empresas para captação de recursos com juros mais baixos no exterior. Essas operações estavam isentas desde 2023 e voltam agora a ser tributadas.

Dicas para driblar o impacto do novo IOF

A professora Paula Sauer, especialista em finanças pessoais da ESPM, sugere estratégias práticas para mitigar os efeitos do aumento do imposto:

1. Use fintechs para remessas internacionais

Empresas como Wise, Nomad e Remessa Online oferecem alternativas com IOF reduzido (1,1% ou 0,38%), inferiores ao novo padrão de 3,5%.

2. Prefira sites que aceitam PIX

Muitos e-commerces internacionais já aceitam transferência bancária ou PIX, que pode ser menos onerosa em IOF.

3. Faça um planejamento cambial

Compre moeda estrangeira de forma parcelada ao longo do tempo, para reduzir os impactos das flutuações cambiais e do IOF elevado.

4. Aproveite os programas de pontos

Troque milhas e pontos por passagens ou produtos, evitando o uso do cartão em compras internacionais.

5. Considere contas multimoedas

Algumas instituições oferecem contas em dólar ou euro que convertem a moeda com IOF de 1,1%, bem inferior aos 3,5% do cartão internacional.

Conclusão: ajuste necessário ou carga excessiva?

O novo pacote de mudanças no IOF é uma estratégia do governo para ampliar a arrecadação sem criar novos impostos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar o orçamento.

No entanto, o efeito colateral pode ser sentido diretamente no orçamento doméstico e nos planos de expansão das empresas, principalmente as que dependem de crédito ou operações internacionais.

Embora o impacto sobre o crédito pessoal tenha sido poupado, viagens, importações e previdência de alto valor ficarão mais caros. Para muitos, o IOF mais alto representa um novo desafio financeiro — um custo a mais que exigirá planejamento e inteligência na hora de gastar e investir.