Tributação de Lula sobre criptoativos assusta e trava entrada de novos investidores no Brasil
O mercado de criptomoedas no Brasil enfrenta um período de retração. Dados recentes do Banco Central apontam que, só no início de 2025, o interesse dos investidores brasileiros por ativos digitais como Bitcoin e Ethereum caiu cerca de 30%. O cenário é reflexo de uma combinação de fatores: avanço da regulação, temor de aumento da carga tributária e incertezas sobre o futuro das stablecoins e do Drex, a moeda digital brasileira.
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O impacto direto da nova regulação sobre criptomoedas
Desde 2023, o governo federal tem avançado com medidas que visam aumentar o controle sobre o mercado de criptoativos. Em 2025, essas iniciativas ganharam força, com a edição de uma Medida Provisória (MP) que propõe uma alíquota de 17,5% sobre todas as operações de trade com criptomoedas.
O que prevê a nova MP?
A proposta inclui:
- Tributação de 17,5% sobre os lucros obtidos em transações com criptoativos, independentemente da plataforma;
- Obrigatoriedade de declaração de todas as operações, mesmo as realizadas em exchanges estrangeiras;
- Possibilidade de tributação retroativa, dependendo da tramitação no Congresso.
A medida ainda aguarda aprovação, mas já causa impacto psicológico e econômico entre os investidores.
Medo de impostos mais altos freia os investidores
Para pequenos investidores, o aumento da carga tributária pode inviabilizar operações de curto prazo, como os day trades em Bitcoin. Já para grandes players, o temor envolve bitributação e aumento da burocracia.
Efeito imediato no mercado
De acordo com o Banco Central, o volume de operações de brasileiros com criptoativos recuou 30% nos três primeiros meses de 2025, o que representa a maior queda trimestral desde 2018.
Exchanges brasileiras também relatam diminuição no número de cadastros de novos usuários, além de um aumento na busca por ativos menos expostos à tributação, como stablecoins não vinculadas a moedas fiduciárias.
A resposta das exchanges: adaptação rápida às novas exigências
Apesar do cenário desafiador, as principais exchanges que atuam no Brasil vêm acelerando seus processos de adaptação às regras de compliance e de combate à lavagem de dinheiro.
Avanços no compliance
Em entrevista ao Cointelegraph Brasil durante o Febraban Tech, Georgia Sanches, Business Development Manager da Sumsub, destacou a evolução nas ferramentas de verificação de identidade (KYC) e monitoramento de transações (AML).
“Observamos um amadurecimento dos processos de KYC e AML, com monitoramento em tempo real, verificação biométrica e uso de inteligência artificial para prevenir fraudes”, afirmou Georgia.
A Sumsub atende 8 das 10 maiores exchanges do mundo, incluindo players ativos no mercado brasileiro. Segundo a executiva, as empresas deixaram de encarar o compliance como custo e passaram a tratá-lo como vantagem competitiva.
A polêmica em torno do Drex: moeda digital do Banco Central
Outro elemento que tem gerado dúvidas entre os investidores é o avanço do Drex, o real digital, projeto do Banco Central que pretende transformar a infraestrutura financeira do país por meio de uma moeda digital de banco central (CBDC).
Benefícios e preocupações
Enquanto o Banco Central defende que o Drex trará eficiência, transparência e segurança, parte da comunidade cripto vê com preocupação o caráter centralizado e permissionado da moeda.
Georgia Sanches ressalta:
“Se por um lado o Drex melhora a segurança e reduz fraudes, por outro, limita a privacidade, já que funciona em uma blockchain permissionada, acessível apenas às autoridades.”
Essa característica vai na contramão da filosofia que originou as criptomoedas, baseadas em descentralização e anonimato.
Stablecoins: foco de nova regulação e preocupação do mercado
Outro tema que ganhou destaque em 2025 é o tratamento tributário das stablecoins, ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias como o dólar ou o real.
Nova proposta: enquadramento das stablecoins como operações de câmbio
O governo estuda classificar as transações com stablecoins como operações de câmbio, o que implicaria:
- Incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- Obrigação de registro em instituições autorizadas pelo Banco Central;
- Aumento da burocracia para envio e recebimento de remessas internacionais em stablecoins.
Georgia Sanches observa que, apesar de a medida ter como objetivo o combate a crimes financeiros, ela também pode afetar negativamente a adoção das stablecoins por usuários que buscam praticidade nas transações digitais.
Travel Rule: mais uma camada de exigências
Outro ponto de atenção para as exchanges brasileiras é a implementação da Travel Rule, norma já aplicada em diversos países, que exige que plataformas informem os dados de origem e destino das transações.
Como as exchanges estão se adaptando?
A Sumsub, empresa especializada em soluções de compliance, tem liderado o desenvolvimento de ferramentas para adequação das exchanges à Travel Rule.
Georgia reforça que, para o sucesso da medida, é fundamental que o Brasil crie uma legislação clara e alinhada aos padrões internacionais, a fim de não gerar insegurança jurídica.
“Sem uma lei bem definida, o mercado brasileiro pode perder competitividade global e afastar investidores”, alerta.
Perspectivas para o mercado cripto no Brasil
Apesar das incertezas, empresas do setor veem potencial de longo prazo no mercado brasileiro.
Expansão de operações e parcerias
A própria Sumsub anunciou que pretende expandir sua presença no Brasil, com foco em:
- Parcerias com fintechs e startups de blockchain;
- Oferta de soluções integradas de KYC, AML e monitoramento de transações;
- Capacitação de empresas locais para adequação à nova regulação.
Georgia finaliza com otimismo:
“Apesar dos desafios atuais, acreditamos que o Brasil tem potencial para se tornar um polo de inovação em criptoativos, desde que haja um ambiente regulatório estável e transparente.”
Imagem: Reprodução/Miguel Schincariol/AFP
