Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base sobre a regulamentação das criptomoedas no país, uma forma de impedir ações criminosas relacionadas ao universos de ativos digitais. O projeto de lei em questão é de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade).
Regulamentação das criptomoedas: o que muda a partir de agora?
Projeto foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados após 7 anos de espera e representa um marco para o setor de criptomoedas.
Com o resultado dos parlamentares, a medida segue para sanção presidencial. Mas, afinal, o que deve mudar a partir de agora?
Regulamentação das criptomoedas: Mudanças
O objetivo principal do PL é o combate das práticas de crimes que envolvem os criptoativos, como lavagem de dinheiro, e o desenvolvimento de mecanismos de proteção aos investidores nesses casos.
O texto cria um novo crime, o de estelionato específico para ativos virtuais, e determina o desenvolvimento de uma licença destinada aos prestadores de serviços virtuais, que deve ser realizada por empresas do setor.
Além disso, as empresas que trabalham no ramo, agora com o novo projeto, deverão ser aprovadas por órgãos para que possam operar.
O ponto sobre segregação patrimonial que ficou conhecido por grandes debates acerca do assunto foi vetado. Para alguns analistas, isso é considerado um erro, já que pode afastar investidores e reduzir o número de opções de criptomoedas.
A saber, a segregação patrimonial é um mecanismo que impede que os recursos dos investidores se misturem com o capital da empresa.
Regulamentação aprovada é apenas um passo
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A regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional é um marco importante. Contudo, é considerada apenas um passo entre os analistas, visto que ainda é preciso esperar pela regulamentação que será feita pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tal regimento é fundamental para o novo projeto aprovado, afinal, sem ele, o PL não é eficaz.
Como citado acima, mesmo com a aprovação e avanço, analistas continuam a chamar a atenção para a questão da segregação patrimonial.
Vale lembrar que o PL ficou cerca de 7 anos parado na Câmara dos Deputados.
Imagem: Coyz0/shutterstock.com
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