Regulamentação de casas de apostas já tem data para acontecer
A taxação das casas de apostas será cobrada sobre a receita bruta obtida com os jogos feitos. Confira mais detalhes!
Por Djamilla Ribeiro Martins
Na quarta-feira (19), Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que, ainda neste semestre, o governo federal irá enviar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação das casas de apostas. A decisão foi tomada após uma reunião do chefe da pasta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a agência Reuters, que conversou com pessoas envolvidas na negociação, a alíquota deve ser de 15% sobre a receita dos jogos. Além disso, essas casas terão que pagar R$ 30 milhões a cada cinco anos para atuarem no país.
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Uma das fontes ouvidas pela Reuters afirmou que a taxação de 15% será cobrada sobre a receita bruta obtida com os jogos feitos, excluindo os prêmios pagos aos jogadores, o chamado “gross gaming revenue”. Embora o Executivo estimasse que a Medida Provisória (MP) fosse enviada em abril, o Congresso Nacional deu prioridade à reforma tributária e ao arcabouço fiscal.
Em 2018, uma lei referente às apostas esportivas virtuais no Brasil foi autorizada. No entanto, era previsto que a regulamentação desse mercado acontecesse posteriormente, o que ainda não se deu. Assim, o setor ainda não é tributado.
Bilhões por ano
As casas de apostas esportivas, conhecidas como “bet”, se tornaram febre no Brasil, e é estimado que o setor movimente até R$ 150 bilhões por ano sem a incidência de impostos. Atualmente, há pelo menos 20 empresas que atuam nesse mercado no Brasil.
As marcas mais famosas são Betano, Bet365, Galerabet, Pixbet, Sportingbet e Sportsbet. Nas apostas esportivas, a pessoa joga que um evento X irá acontecer em uma partida específica, podendo ser vitória de um time, empate ou número de gols.
Dessa forma, se esse evento de fato ocorrer, o jogador que fez a aposta recebe o valor que jogou mais uma quantia extra. No entanto, se ele não acertar, ele perde o dinheiro.
Confira mais detalhes no vídeo abaixo:
Imagem: Sutadimages e Business stock / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
