Regulamentação do trabalho dos entregadores de aplicativo: Lula toma iniciativa importante

O grupo será formado por 45 integrantes que serão divididos em 3 grupos, tendo 15 pessoas em cada um, sendo eles: representantes do governo federal, trabalhadores de aplicativos e empregadores. Vale destacar que os sindicalistas irão integrar o grupo dos trabalhadores. Após 5 dias da publicação do decreto, os nomes deverão ser indicados.

Regulamentação dos entregadores de aplicativo

As negociações devem ter a duração de 150 dias com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, após esse prazo, deverão ser entregues pelo grupo propostas de ato normativo com o intuito de regulamentar as atividades de entregadores e motoristas de aplicativos.

Desde que o ministro Luiz Marinho assumiu a pasta do Trabalho e Emprego, ele tem abordado a pauta dos entregadores com frequência. O objetivo do grupo será viabilizar que esses trabalhadores tenham acesso a direitos básicos, que atualmente não lhes é concedido por não serem considerados funcionários das plataformas onde trabalham.

Grupo de trabalho

Confira quais os ministérios e entidades que farão parte do grupo de trabalho:

Representantes do Governo federal:

• 1 da Advocacia-Geral da União; 
• 1 da Casa Civil da Presidência da República; 
• 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; 
• 2 do Ministério da Fazenda; 
• 1 do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
• 2 do Ministério da Previdência Social; 
• 4 do Ministério do Trabalho e Emprego; 
• 1 do Ministério dos Transportes; e 
• 1 da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Representantes dos trabalhadores: 

• 2 da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); 
• 2 da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); 
• 3 da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
• 3 da Força Sindical (FS); 
• 2 da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);  
• 3 da União Geral dos Trabalhadores (UGT). 

Representantes dos empregadores: 

• 5 da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia; 
• 1 da Associação Latino-Americana de Internet; 
• 1 da Câmara Brasileira da Economia Digital; 
• 5 do Movimento Inovação Digital;  
• 3 da Organização das Cooperativas Brasileiras.

Imagem: Tricky_Shark/shutterstock.com