Um relatório interno do Ministério da Fazenda divulgado recentemente indicou a manutenção da alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50. Assim, o grupo de técnicos responsáveis pela análise justificou a recomendação com a necessidade de avaliar melhor os “efeitos da estratégia adotada”, referindo-se ao programa Remessa Conforme.
Relatório do governo recomenda manter isenção para compras internacionais de até US$ 50; entenda
Um relatório interno do Ministério da Fazenda indicou a manutenção da alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50. Veja mais!
O Remessa Confirme, em vigor desde agosto de 2023, zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, que antes era de 60%. No entanto, o governo reconheceu que a renúncia tributária seria provisória e, desde então, vem estudando a possibilidade de voltar a cobrar o imposto. Veja mais detalhes!
Relatório do governo sobre a isenção de compras internacionais de até US$ 50
Dentro do programa Remessa Conforme, 83,78% das 30,2 milhões de encomendas que chegaram ao Brasil entre outubro e novembro de 2023 se enquadraram na isenção da alíquota. Em suma, isso significa que 23,6 milhões de compras internacionais foram registradas com imposto zero.
Apesar de o aumento da alíquota já estar previsto no Orçamento anual do governo, nenhuma ação efetiva foi tomada. No entanto, entidades do setor produtivo e do varejo, que pressionam o governo desde o ano passado, buscaram intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o imposto zero.
Empresas participantes do programa
Diversas empresas de comércio eletrônico já aderiram ao programa Remessa Conforme. Entre elas estão gigantes internacionais como Amazon, Shein, AliExpress e Shopee. Além disso, empresas nacionais que comercializam produtos importados, como o Magazine Luiza, também aderiram ao projeto.
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No ano passado, autoridades da Fazenda sugeriram que o valor do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 se aproximaria dos 20%. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 estabelece uma taxa de 28% para o imposto sobre as compras internacionais de pequeno valor.
Imagem: William Potter / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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