Equipe de Bolsonaro planeja renda mínima de 70% do salário mínimo mesmo que nunca tenha contribuído para a previdência
Equipe de Bolsonaro planeja renda mínima de 70% do salário mínimo mesmo que nunca tenha contribuído para a previdência. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escalou uma equipe de economistas independentes com o objetivo de discutir as regras da aposentadoria. Assim, ajuda a elaborar uma nova proposta de reforma da Previdência. Este tema é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, ao lado da reforma tributária.
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O “conselho” é formado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo especialista em contas públicas Paulo Tafner. Eles são autores de uma proposta de reforma mais abrangente, que foi apresentada aos integrantes do novo governo depois das eleições. Outros que também foram convidados foram Fábio Giambiagi, economista-chefe do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Solange Vieira, funcionária do BNDES e ex-secretária de Previdência Complementar (no governo FHC), Aloísio Araújo, da FGV, e José Márcio Camargo, da PUC-Rio.
Renda mínima para todos
Fraga e Tafner estão propondo uma renda mínima para qualquer cidadão, algo que é uma das principais inovações. Ou seja, que a pessoa, ao atingir 65 anos, receba uma renda mínima de 70% do salário mínimo (667,80 em 2018), mesmo que nunca tenha contribuído para a previdência. Para isso, basta que ele prove que está vivo, disse Tafner, durante uma apresentação do projeto em São Paulo, em novembro.
Sistema de capitalização
Segundo Fraga e Tafner, os recursos da Previdência passariam, em parte, dos cofres públicos para a gestão de fundos de pensão. Portanto, o sistema atual, de partilha, em que os jovens na ativa bancam os mais velhos, se mesclaria a um sistema de capitalização, o que significaria que cada um poupa para a própria aposentadoria.
Outros pontos
Fatiar para aprovar
Paulo Tafner declarou que “faz todo sentido” apresentar de forma fatiada uma reforma da Previdência. Isso porque, segundo ele, ao dividir a proposta em vários projetos de lei, os grupos de oposição também irão se fragmentar, o que facilitará a aprovação. “Se o governo não fatiar a reforma, estará reunindo todas as oposições no mesmo debate, pondo todos os grupos contra.”
“Os servidores públicos, por exemplo, manifestaram severa preocupação com os trabalhadores rurais. Se você fatia e faz uma primeira proposta só para os servidores, eles serão obrigados a admitir que são contra a retirada do próprio privilégio”, argumentou.
Idade mínima de 65 anos para todos
A proposta de Fraga e Tafner também quer estabelecer uma idade mínima única, de 65 anos, tanto para homens como para mulheres.
Contribuição reduzida para mulheres com filhos
Eles também consideram reduzir o tempo de contribuição para as mulheres que tiverem filhos.
Tempo de transição menor
A proposta ainda sugere um período de transição mais curto para implementar a idade mínima para a aposentadoria. Ou seja, eles pretendem um período de dez anos contra os 20 anos previstos pela proposta atual no Congresso.
Na proposta atual, a idade mínima de aposentadoria geral começaria em 55 anos, para homens, e 53 anos, para mulheres. Subiria gradualmente, até chega, após 20 anos, à idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres.
Giambiagi propõe, no entanto, começar com uma idade mínima de 60 anos, para homens, e 57 anos, para mulheres, já em 2020, e subir gradualmente, mas de forma mais rápída, até 2030. Ao final da transição, a idade mínima de aposentadoria para homens se fixaria em 65 anos e, para mulheres, em 63, considerando as aposentadorias urbanas.
Economia de R$ 1,3 trilhão
Com a transição rápida e um sistema de financiamento diferente, estima-se uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Isso, portanto, significa o triplo do previsto na reforma do governo de Michel Temer.
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