Nas últimas semanas, uma mensagem que tratava sobre o cancelamento da renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou a circular nas redes. Acontece que, mais uma vez, se trata de uma notícia falsa. O Governo Federal não fez nada nesse sentido.
Renegociação do Fies foi cancelada? Governo quebra o silêncio sobre o assunto
Mensagens sobre o cancelamento da renegociação de dívidas do Fies tem circulado nas redes sociais. Saiba o que aconteceu!
O Ministério da Educação, diante da situação, divulgou uma nota em que alega que não fez nenhum cancelamento no programa estudantil desde o início da gestão. O que aconteceu foi que a Medida Provisória que tratava sobre a renegociação definiu como data final, o dia 31 de dezembro de 2022.
Hoje, existe um projeto de lei, de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT) que defende a prorrogação do prazo para as negociações de dívidas do Fies para o último dia deste ano. Contudo, não há previsão para ser discutido pelo Congresso Nacional.
Renegociação de dívidas do Fies
Os estudantes que obtêm o financiamento precisam começar a pagar as parcelas após a conclusão do curso. No entanto, em alguns casos, eles podem ter dificuldades para honrar o compromisso e acabam se endividando. Para ajudar, o governo pode oferecer a possibilidade de renegociação de dívidas.
A renegociação de dívidas é um processo que permite ao estudante que está em atraso com as parcelas do financiamento negociar novas condições de pagamento com a instituição financeira responsável pela oferta da vaga pelo programa estudantil.
As principais vantagens da renegociação são a possibilidade de redução da taxa de juros, a ampliação do prazo de pagamento e a possibilidade de quitação da dívida com desconto.
Fies
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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Governo Federal brasileiro que oferece financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em instituições privadas. Foi criado em 1999 e é gerenciado pelo Ministério da Educação em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as instituições financeiras.
O financiamento pode ser solicitado por aqueles que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que tenham obtido uma nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota acima de zero na redação. Além disso, é preciso atender a critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa.
Imagem: Chayanuphol / Shutterstock – Edição: SeuCréditoDigital
