Um novo projeto de lei (PL) pode facilitar a vida dos condutores brasileiros. Ele trata de alterar o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque, há um período em que o motorista deve renovar o documento após a data de vencimento do mesmo.
Renovação da CNH vai mudar? Saiba mais sobre a nova lei
A aprovação deste projeto de lei pode ajudar o motorista brasileiro em relação à renovação da sua CNH. Saiba mais!
Assim, o esse tempo para a renovação da CNH era de 30 dias, anteriormente. Logo, o PL pretende ampliar ainda mais esse prazo. Saiba mais sobre como está a tramitação dessa lei e as demais informações a respeito dela a seguir.
PL amplia prazo para a renovação da CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi a responsável pela aprovação do PL, que altera o período em relação à renovação da CNH. Logo, a nova legislação prevê o aumento desse prazo para 60 dias após o prazo de validade do documento expirar.
O objetivo, portanto, é prolongar esse prazo para garantir que o motorista tenha mais tempo para se organizar e regulamentar a sua situação. Consequentemente, ele evita problemas quanto à validade da sua CNH.
Ademais, o projeto está tramitando em caráter conclusivo, e aguarda a análise de outra comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mais informações sobre a aprovação do PL
O texto aprovado recentemente é um substitutivo do Projeto de Lei 2496/22, com autoria do deputado José Nelto (PP-GO). Assim, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) é o responsável pela versão atual.
A relatoria do projeto justifica que o prazo de 30 dias para a renovação da CNH após o vencimento é muito curto, de acordo com a consideração de muitos motoristas.
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Ademais, os dias atuais trazem uma vantagem quanto a esse tema, já que existe a possibilidade de obter a versão digital do documento, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Android, iOS), que fica disponível em 3 dias após a renovação. No caso da carteira física, sua entrega na residência do motorista ocorre em até 14 dias, por exemplo.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.