A taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode sofrer isenção de até 50% para motoristas com 50 anos ou mais. É o que propõe um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual de Pernambuco, Jarbas Filho (PSB).
Renovação da CNH vai ser gratuita? Entenda
A taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode sofrer isenção para alguns motoristas. Confira aqui o projeto de lei!
Segundo o autor da proposta, o objetivo da medida é aliviar o custo para os condutores mais experientes. Isso porque, após a redução da validade do documento, a relação entre o valor e o prazo para renovação ficaram desequilibrados. A seguir, entenda os detalhes dessa proposta e como ela pode beneficiar os condutores:
Isenção parcial da taxa da CNH: o que mudaria?
Caso o PL Nº 767/2023 tenha aprovação, passa a valer um desconto de 30% na taxa de renovação para os motoristas que precisam renovar a CNH a cada cinco anos. Já para os condutores que realizam a renovação a cada três anos, o valor pago seria de apenas 50% do estipulado para a nova CNH.
“Art. 3º-B. São parcialmente isentos da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos:
I – no percentual de 30% (trinta por cento): a pessoa física que tiver entre 50 (cinquenta) e 69 (sessenta e nove) anos completos, relativamente à taxa de […] “Renovação da CNH” e da taxa de “Renovação de CNH digital”
II – no percentual de 50% (cinquenta por cento): a pessoa física que tiver 70 (setenta) anos completos ou mais, relativamente à taxa de […] “Renovação da CNH” e da taxa de “Renovação de CNH digital”
PL Nº 767/2023
Essa proposta de isenção parcial na renovação da CNH para motoristas acima de 50 anos poderia representar um alívio financeiro significativo para esses condutores.
No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda precisa receber aprovação pelos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco para se tornar lei.
Código de Trânsito Brasileiro: como funciona atualmente?
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei Federal N° 14.071/2020, a validade da CNH se estendeu para 10 anos para os motoristas com idade até 49 anos.
No entanto, houve uma redução no prazo para os condutores com 50 anos ou mais. Agora, a renovação deve ser realizada a cada cinco anos para aqueles com idade até 69 anos e a cada três anos para os motoristas com 70 anos ou mais.
Imagem: rafapress / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
