Governo repassa R$ 2,3 milhões para 70 municípios, com salários de até R$ 51 mil

O montante foi distribuído entre 66 municípios de pequeno porte I, que receberam R$ 32,4 mil cada, três municípios de pequeno porte II, que receberam R$ 43,2 mil, e um município de médio porte, que recebeu R$ 51.840,00. Esses valores são destinados a cobrir custos emergenciais relacionados a necessidades humanas básicas, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

O que são os Benefícios Eventuais?

Os Benefícios Eventuais são uma assistência imediata destinada a situações de emergência e vulnerabilidade social. Os recursos visam ajudar as famílias a lidarem com necessidades urgentes, como:

• Nascimento: Auxílio para garantir o atendimento a mãe e bebê, especialmente em casos de falecimento de um ou ambos.
• Morte: Apoio financeiro para as despesas funerárias em situações de perda de um provedor da família ou membro significativo.
• Vulnerabilidade Temporária: Atendimento a situações de risco ou calamidade, como em casos de doenças, acidentes, ou desastres naturais.
• Calamidade Pública: Ações emergenciais para a recuperação da autonomia e dignidade das famílias e indivíduos afetados por catástrofes.

O recurso, que tem como origem o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), é um dos pilares para a assistência social no estado, com um aumento significativo no cofinanciamento para o quadriênio 2023-2026, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões.

A importância do repasse imediato

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a rapidez no repasse dos recursos para os municípios é uma prioridade em sua gestão. Segundo o chefe do Executivo, garantir o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade é essencial para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população tocantinense.

“Recentemente, atendemos o município de Aguiarnópolis com uma parcela extra do Benefício Eventual devido à queda da ponte JK. Essa ação também foi realizada nos municípios atingidos pelas queimadas”, explicou o governador. Esse compromisso com a celeridade no repasse visa garantir que as populações mais vulneráveis não fiquem sem assistência em momentos de crise.

Municípios com pendências não receberam recursos

Infelizmente, 69 municípios não receberam o repasse de 2025 devido a pendências em suas prestações de contas. Esses municípios, que não cumpriram os requisitos exigidos, precisarão regularizar sua situação antes de poderem acessar os recursos. Contudo, uma vez regularizadas as pendências, também terão direito ao benefício.

A Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Cleizenir dos Santos, ressaltou a importância desses recursos para o fortalecimento da rede de assistência social no estado. Ela afirmou que os recursos são fundamentais para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população, refletindo o comprometimento de todos com o bem-estar social.

Como os municípios podem solicitar os Benefícios Eventuais?

Para solicitar os Benefícios Eventuais, os cidadãos devem procurar as unidades da Assistência Social nos municípios tocantinenses. As prefeituras devem realizar a solicitação e o repasse será feito conforme a necessidade do município.

Além disso, a Setas tem trabalhado para agilizar o processo de solicitação e aprovação dos recursos, para que as famílias possam ser atendidas o mais rápido possível. Em 2025, o foco é assegurar que os cidadãos tocantinenses tenham acesso rápido e eficiente a esses benefícios, especialmente em tempos de crise.

O impacto social dos Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais têm um impacto significativo na vida das famílias em situações de vulnerabilidade. Esses recursos são a diferença entre a sobrevivência e a dignidade em momentos de grande necessidade. Como exemplo, em situações de calamidade pública, as famílias afetadas por desastres naturais recebem auxílio imediato para reconstruir suas vidas.

O repasse de R$ 2,3 milhões para os 70 municípios reflete a ampliação do compromisso do Governo do Tocantins com a proteção social e a promoção da cidadania. O investimento no cofinanciamento, que cresceu de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões, representa um esforço contínuo para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população tocantinense.

O futuro dos Benefícios Eventuais no Tocantins

Com o aumento do cofinanciamento, o Governo do Tocantins está preparado para atender a mais famílias nos próximos anos. O objetivo é ampliar cada vez mais a cobertura dos Benefícios Eventuais, garantindo que nenhum cidadão que precise de assistência social fique desamparado.

Além disso, com a regularização das pendências dos 69 municípios, todos os municípios tocantinenses poderão contar com esses recursos em situações emergenciais. O investimento contínuo em assistência social é uma das chaves para a construção de um Tocantins mais justo e solidário.

Imagem: leonidassantana – freepik