A cessação de contratos de trabalho pode ocorrer de diversas formas, sendo uma delas a rescisão por mútuo acordo. Esse tipo de rescisão foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 e tem sido amplamente utilizado como uma alternativa para que empregador e empregado possam encerrar o vínculo de forma amigável, evitando possíveis desgastes.
Rescisão de contrato por mútuo acordo: como calcular?
Aprenda a calcular corretamente a rescisão por mútuo acordo, garantindo que todos os direitos do empregado sejam respeitados e o processo ocorra de forma justa.
A principal vantagem desse mecanismo é que permite uma saída consensual, garantindo que ambas as partes concordem com os termos e condições do rompimento do contrato. No entanto, o cálculo da rescisão por mútuo acordo envolve uma série de detalhes que devem ser considerados com bastante atenção, para que nenhuma das partes seja prejudicada e os direitos do empregado sejam respeitados.
A seguir, vamos explorar detalhadamente como calcular corretamente uma rescisão de contrato por mútuo acordo, garantindo que todas as parcelas sejam devidamente observadas e cumpridas.
Leia mais:
Como calcular a indenização na rescisão de contrato?
O que é a Rescisão de Contrato por Mútuo Acordo?
A rescisão de contrato por mútuo acordo é uma modalidade estipulada na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), permitindo que empregador e empregado concordem em encerrar o vínculo empregatício de maneira amigável.
Esse tipo de rescisão surgiu como uma alternativa para reduzir burocracias e trazer mais flexibilidade ao mercado de trabalho.
Benefícios da Rescisão por Mútuo Acordo
Para o Empregador
- Redução de Custos: Com a rescisão por mútuo acordo, os empregadores podem economizar em benefícios de demissão, como multa do FGTS e aviso prévio.
- Saída Amigável: Essa modalidade permite que a demissão ocorra de forma mais amistosa, evitando litígios e desgastes emocionais e financeiros.
Para o Empregado
- Flexibilidade: O empregado tem a oportunidade de sair da empresa de maneira consensual, sem a imposição de uma demissão.
- Recebimento Proporcional de Benefícios: O empregado ainda recebe parte dos benefícios, como por exemplo, parte do FGTS.
Como Calcular a Rescisão por Mútuo Acordo?
Direitos do Empregado
O cálculo da rescisão por mútuo acordo envolve diferentes parcelas, que devem ser consideradas minuciosamente:
1. Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. É calculado proporcionalmente ao número de dias efetivamente trabalhados.
Fórmula:
Saldo de Salário = (Salário Mensal / 30) x Dias Trabalhados
2. 13º Salário Proporcional
O 13º salário também deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano em questão.
Fórmula:
13º Salário Proporcional = (Salário Mensal / 12) x Meses Trabalhados
3. Férias Vencidas e Proporcionais
Na rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às férias vencidas (se houver) com adicional de 1/3, e também às férias proporcionais ao período trabalhado.
Fórmula para Férias Vencidas:
Férias Vencidas = Salário Mensal + (Salário Mensal / 3)
Fórmula para Férias Proporcionais:
Férias Proporcionais = (Salário Mensal / 12) x Meses Trabalhados + ((Salário Mensal / 12) x Meses Trabalhados / 3)
4. Multa de 20% sobre o FGTS
O empregador paga uma multa reduzida de 20% sobre o saldo do FGTS.
Fórmula:
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Multa de 20% sobre o FGTS = Saldo do FGTS x 0.20
5. Saque de 80% do FGTS
O empregado poderá sacar até 80% do saldo total do FGTS.
Fórmula:
Saque de 80% do FGTS = Saldo do FGTS x 0.80
Passo a Passo Detalhado
Passo 1: Calcular Total de Direitos
Para o cálculo do total dos direitos do empregado, some os valores do saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, e as possíveis horas extras e outros adicionais.
Passo 2: Determinar o Valor Total da Multa FGTS
Calcule a multa de 20% sobre o total depositado no FGTS, considerando a base dos depósitos feitos pelo empregador durante o período trabalhado.
Passo 3: Verificar Valor Disponível para Saque
Determine o valor disponível para saque de 80% do FGTS depositado. Esse valor também deve ser informado ao colaborador.
Passo 4: Somar os Valores Proporcionais
Realize a soma das partes proporcionais para obter o total a ser pago ao empregado como rescisão por mútuo acordo:
Total a Receber = Saldo de Salário + 13º Salário Proporcional + Férias Vencidas + Férias Proporcionais + Multa de 20% sobre o FGTS
Utilização de Simuladores
Recomenda-se a utilização de ferramentas online que ajudem a calcular a rescisão trabalhista de forma mais prática e precisa. Considere utilizar este Simulador de Rescisão Trabalhista CLT, que facilita as complexidades envolvidas no cálculo.
A rescisão de contrato por mútuo acordo pode trazer benefícios significativos para empregador e empregado quando bem administrada. É fundamental conhecer e entender todos os componentes envolvidos no cálculo para garantir que o processo seja justo para ambas as partes.
Utilizando simuladores e ferramentas adequadas, o processo torna-se mais transparente e menos suscetível a erros, proporcionando um encerramento de contrato mais eficiente e menos conflituoso.
Imagem: Drazen Zigic/ Freepik
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