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BACEN, Tesouro e setor cripto discutem Reserva Estratégica de Bitcoin na Câmara

Câmara dos Deputados debate projeto de lei que cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin. Entenda os argumentos a favor e contra, impacto econômico e mais.

Tainara FerreiraPor Tainara Ferreira6 min de leitura
Bitcoin

A discussão sobre o futuro do mercado financeiro brasileiro ganhou força no dia 20 de agosto de 2025, quando a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 4.501/2024, que propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit).

O encontro reuniu representantes do Banco Central (BACEN), do Tesouro Nacional, da Febraban, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e de entidades ligadas ao setor de criptomoedas. O objetivo foi avaliar a viabilidade de incluir Bitcoin (BTC) entre os ativos oficiais das reservas internacionais do Brasil.

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O que está em jogo no PL 4.501/2024

A proposta da RESBit

O projeto de lei prevê que o Brasil poderá alocar até 5% das reservas internacionais em Bitcoin, de forma gradual e controlada. A custódia seria realizada pelo Banco Central, que também ficaria responsável por elaborar relatórios semestrais ao Congresso sobre a gestão dos ativos.

Entre os objetivos citados pelo texto estão:

  • Diversificação das reservas internacionais;
  • Proteção contra riscos cambiais e geopolíticos;
  • Fomento ao uso de tecnologias baseadas em blockchain;
  • Eventual suporte ao Drex, moeda digital do Banco Central que ainda está em fase piloto.

Quanto isso representa em valores

De acordo com dados do Banco Central, o Brasil encerrou junho de 2025 com US$ 344,4 bilhões em reservas internacionais. Caso a proposta fosse aplicada de forma imediata e integral, os 5% previstos equivaleriam a US$ 17,22 bilhões em Bitcoin.

No entanto, a própria redação do projeto prevê uma aquisição gradual e condicionada, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes da política monetária, fiscal e cambial.

O que foi debatido na audiência pública

A audiência de mais de duas horas abordou três grandes eixos temáticos:

1. Desenho institucional da RESBit

Parlamentares e técnicos do BACEN discutiram como estruturar a governança da reserva, qual órgão teria atribuições de compra e custódia e como garantir transparência e relatórios periódicos ao Legislativo e à sociedade.

2. Impactos macroeconômicos

Houve debate sobre como a introdução do Bitcoin poderia afetar a política monetária, a credibilidade do real e a comunicação com investidores internacionais. Os riscos de volatilidade também foram destacados, especialmente em momentos de crise.

3. Questões operacionais e de custódia

O armazenamento seguro de Bitcoin em nível estatal foi apontado como um dos maiores desafios. A criação de infraestrutura digital robusta, com sistemas de segurança de última geração, foi considerada indispensável.

Argumentos favoráveis à criação da RESBit

Bitcoin/blackrock
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital

Diversos participantes defenderam a proposta, apontando potenciais benefícios para o país.

Diversificação das reservas

Assim como os bancos centrais já diversificam suas reservas entre moedas estrangeiras, ouro e títulos, incluir o Bitcoin poderia reduzir a dependência exclusiva do dólar e do euro.

Proteção contra riscos geopolíticos

Em um cenário global marcado por tensões diplomáticas e sanções econômicas, ativos digitais descentralizados podem funcionar como alternativa estratégica.

Incentivo à inovação

A presença do Bitcoin nas reservas poderia estimular o ecossistema de blockchain no Brasil, atraindo empresas e investimentos em tecnologia.

Suporte ao Drex e à tokenização

Alguns especialistas apontaram que a RESBit poderia servir como lastro indireto para projetos de tokenização e para a futura moeda digital brasileira.

As ressalvas e críticas levantadas

Nem todos os presentes concordaram com a ideia de incluir Bitcoin nas reservas. Entre os pontos de atenção destacados estiveram:

Volatilidade do Bitcoin

O preço do ativo sofre variações intensas em curtos períodos, o que poderia gerar riscos para a estabilidade das reservas.

Compatibilidade com a política monetária

Há dúvidas sobre como integrar um ativo altamente volátil dentro de um sistema que preza pela previsibilidade e credibilidade da moeda nacional.

Custos de segurança e custódia

Manter Bitcoins em escala estatal exige infraestrutura de segurança cibernética sofisticada, o que traria custos adicionais.

Definição de critérios claros

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Especialistas cobraram regras transparentes sobre como e quando o Banco Central compraria ou venderia Bitcoin, para evitar dúvidas sobre interferência política ou má gestão.

Relação com o Drex e a tokenização

O Drex, moeda digital de banco central (CBDC) brasileira, está em fase de testes piloto. A expectativa é que a primeira versão seja lançada em 2026, inicialmente voltada para serviços internos do sistema financeiro.

Conexão com a RESBit

Defensores da proposta afirmam que uma reserva estratégica de Bitcoin poderia dar suporte indireto ao Drex, criando um estoque digital que ajudaria em operações futuras de tokenização e liquidez.

Experiência internacional

Embora nenhum grande país tenha implementado oficialmente uma reserva em Bitcoin, algumas economias emergentes já estudam a possibilidade. El Salvador, por exemplo, adotou o Bitcoin como moeda legal em 2021 e mantém reservas em BTC, servindo como exemplo de política experimental.

O impacto para investidores e para o mercado

Reflexos no varejo

Para o investidor pessoa física, debates como este costumam aumentar a visibilidade do Bitcoin e estimular estratégias de investimento. Ferramentas como o copy trading — prática de replicar carteiras de traders experientes — ganharam destaque nas conversas.

Educação financeira em pauta

Participantes da audiência reforçaram que iniciativas desse porte devem vir acompanhadas de programas de educação financeira para orientar investidores iniciantes e reduzir riscos.

O caminho da tramitação no Congresso

O projeto ainda precisa passar por diversas etapas antes de ser votado em Plenário. A CDE pode solicitar notas técnicas adicionais, abrir prazos para emendas e deliberar sobre novos requerimentos.

Após essa fase, a proposta seguirá para outras comissões temáticas e só depois poderá ser levada à votação final. Até lá, o debate deve permanecer em evidência, especialmente diante da turbulência política recente em Brasília, que tem afetado o andamento de pautas econômicas.

Considerações finais

Bitcoin
Imagem: Seu Crédito Digital/Freepik

A criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) coloca o Brasil no centro de um debate global sobre o papel dos ativos digitais nas economias nacionais.

De um lado, defensores veem na proposta uma oportunidade de diversificação, inovação e proteção contra riscos externos. De outro, críticos alertam para a volatilidade, os custos de custódia e os desafios de governança.

Independentemente do desfecho, o fato de a Câmara ter reunido Banco Central, Tesouro Nacional, entidades financeiras e representantes do setor cripto já demonstra que o tema entrou de vez no radar da política econômica brasileira.

Tainara Ferreira

Autor

Tainara Ferreira

Tainara Ferreira atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, contribuindo com pautas que facilitam o entendimento de políticas públicas, programas sociais, economia do dia a dia e direitos dos cidadãos. Com olhar atento aos temas que impactam diretamente a vida da população brasileira, tem como missão traduzir informações complexas em conteúdos claros, úteis e acessíveis.

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