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Prazo de 20 de março do INSS pode afetar pagamento de aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de março para pedir ressarcimento de descontos indevidos. Saiba quem tem direito e como solicitar.

Juliana PeixotoPor Juliana Peixoto5 min de leitura
INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para garantir a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O Governo Federal prorrogou o prazo para solicitação do ressarcimento até o dia 20 de março, ampliando em mais de um mês o período inicialmente previsto, que terminaria em 14 de fevereiro.

A medida busca assegurar que todos os beneficiários lesados consigam exercer seu direito, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por parte dos segurados com instabilidades no sistema Meu INSS, principal canal digital de atendimento da Previdência Social.

Segundo dados oficiais, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam os valores devidos. No entanto, ainda existem aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução, o que reforça a importância de atenção ao novo prazo.

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Por que o prazo foi prorrogado pelo Governo Federal

A decisão de estender o período de solicitação do ressarcimento está diretamente ligada a problemas técnicos registrados nas plataformas digitais do INSS. Muitos segurados relataram dificuldades para acessar o aplicativo e o site Meu INSS, o que poderia comprometer o direito à devolução.

O próprio INSS informou que mantém contato constante com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. A Dataprev, por sua vez, comunicou que a manutenção dos sistemas afetados deve ser concluída até o fim de semana, com o objetivo de normalizar o atendimento digital.

A prorrogação do prazo, portanto, funciona como uma garantia adicional para que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado por falhas técnicas alheias à sua vontade.

Entenda o caso dos descontos indevidos no INSS

O esquema de descontos irregulares nos benefícios previdenciários veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontaram que valores estavam sendo descontados sem autorização dos beneficiários, geralmente relacionados a associações ou serviços não contratados. Em muitos casos, os segurados só perceberam os abatimentos após conferirem o extrato de pagamento do benefício.

Quantos pedidos já foram registrados

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelos órgãos responsáveis:

  • Foram registradas cerca de R$ 6,2 milhões de contestações;
  • O valor já ressarcido soma aproximadamente R$ 2,8 bilhões;
  • Cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução;
  • Ainda há 850 mil segurados que podem solicitar o ressarcimento.

Esses números mostram a dimensão do problema e a relevância da iniciativa para reparar os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas.

Quem tem direito ao ressarcimento dos valores

Têm direito à devolução todos os aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios, independentemente do valor. O ressarcimento é válido tanto para quem já fez a contestação anteriormente quanto para aqueles que ainda não formalizaram o pedido.

É fundamental que o segurado verifique regularmente o extrato de pagamento do benefício, disponível nos canais oficiais do INSS, para identificar qualquer cobrança indevida.

Exemplos de descontos que podem ser contestados

  • Mensalidades associativas não reconhecidas;
  • Cobrança por serviços não contratados;
  • Débitos recorrentes sem autorização expressa do beneficiário.

Caso o desconto não tenha sido autorizado, o segurado pode e deve solicitar a devolução.

Veja como pedir a devolução dos valores do INSS

O INSS disponibiliza diferentes canais oficiais para facilitar o acesso dos beneficiários ao ressarcimento. O pedido pode ser feito de forma digital ou presencial, conforme a preferência e a realidade de cada segurado.

Solicitação pelo Meu INSS

O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, é necessário:

  • Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
  • Fazer login com CPF e senha do Portal Gov.br;
  • Consultar o extrato de pagamento;
  • Identificar o desconto indevido e registrar a contestação.

Essa é a forma mais rápida para quem tem familiaridade com o uso de plataformas digitais.

Atendimento pelo telefone 135

Outra opção é o atendimento telefônico pelo número 135, com ligação gratuita. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

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Durante a ligação, o beneficiário pode relatar o desconto indevido e receber orientações para formalizar o pedido de ressarcimento.

Atendimento nas agências dos Correios

Para quem prefere atendimento presencial, os Correios oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país. Essa alternativa tem sido especialmente útil para aposentados com dificuldades de acesso à internet ou ao aplicativo Meu INSS.

Importância de não perder o novo prazo

O prazo final para solicitar o ressarcimento é 20 de março. Após essa data, o direito à devolução pode ser comprometido, dependendo das regras estabelecidas pelo INSS.

Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora. Verificar o extrato, identificar possíveis irregularidades e formalizar o pedido o quanto antes reduz riscos e garante mais tranquilidade ao beneficiário.

Medidas para evitar novos descontos indevidos

Além de solicitar a devolução, é importante adotar cuidados para evitar novas cobranças não autorizadas:

  • Acompanhar mensalmente o extrato do benefício;
  • Evitar fornecer dados pessoais a terceiros;
  • Desconfiar de ofertas de associações ou serviços não solicitados;
  • Utilizar apenas os canais oficiais do INSS para qualquer solicitação.

Essas práticas ajudam a proteger o benefício e evitar prejuízos futuros.

Conclusão

A prorrogação do prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos no INSS até 20 de março representa uma oportunidade importante para milhares de aposentados e pensionistas recuperarem valores que foram retirados de forma irregular. Com diferentes canais de atendimento disponíveis e suporte dos órgãos oficiais, o processo pode ser feito de maneira simples e segura.

Ficar atento aos prazos, conferir o extrato do benefício e agir rapidamente são passos essenciais para garantir esse direito.

Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:

Juliana Peixoto

Autor

Juliana Peixoto

Juliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.

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