O Ministério da Previdência Social anunciou que ao menos 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber ressarcimentos por descontos irregulares promovidos por entidades associativas. A devolução dos valores começará a ser feita no dia 24 de julho para os que aderirem ao acordo firmado entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa representa uma resposta a anos de cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, especialmente por meio de associações que, sem autorização formal dos beneficiários, realizavam descontos diretamente na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Acordo foi homologado pelo STF
A medida foi homologada pelo STF com o objetivo de corrigir os prejuízos acumulados por milhões de beneficiários. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o processo de adesão teve início no dia 11 de julho, e já conta com 27% dos potenciais beneficiários aderindo ao acordo.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz detalhou o cronograma de pagamentos e os critérios estabelecidos.
“Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão de pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar essa conta”, garantiu o ministro.
Como fazer a adesão ao acordo
O procedimento para adesão ao acordo é simples: o aposentado deve acessar o aplicativo oficial da Previdência Social ou dirigir-se a uma agência dos Correios. Ao acessar o sistema, o beneficiário será consultado sobre a existência de descontos não autorizados. Se a resposta for negativa, a associação terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização.
Caso a associação não envie os documentos no prazo, o aposentado passa automaticamente a ter direito ao ressarcimento. Essa inversão do ônus da prova busca proteger os beneficiários que foram prejudicados por anos.
“Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, reforçou Queiroz, pedindo que os aposentados façam a adesão com agilidade.
O prazo final para solicitar o reembolso é 14 de novembro de 2025.
Vantagens do acordo para os aposentados
Entre os principais benefícios de aderir ao acordo está a dispensa do uso de advogado, o que evita despesas adicionais para os beneficiários. Além disso, o acordo não impede que os aposentados processem diretamente as associações responsáveis pelos descontos.
“O cidadão se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode processar a associação para buscar, inclusive, indenizações por danos morais”, explicou o ministro.
Fraudes sob investigação
De acordo com Queiroz, o governo já identificou R$ 2,8 bilhões em bloqueios judiciais contra associações suspeitas de práticas fraudulentas. Um pente-fino está em andamento para separar entidades idôneas daquelas que operaram de forma irregular.
“Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro”, afirmou o ministro.
O caso levou o governo a reestruturar os mecanismos de controle e fiscalização internos. Órgãos como a Ouvidoria, Corregedoria e o Controle Interno estão sendo revitalizados para evitar que novos casos semelhantes ocorram.
Números da fraude
Inicialmente, o governo estima que 9 milhões de aposentados foram afetados por algum tipo de desconto não autorizado. Em muitos casos, os descontos ocorreram por anos, sem qualquer tipo de comunicação efetiva ou comprovação de filiação a qualquer entidade.
Segundo o ministro, todos os aposentados identificados como prejudicados receberam alertas oficiais do governo, com informações sobre como contestar os descontos e iniciar o processo de reembolso.
Atenção especial à Região Norte
Devido às peculiaridades logísticas da Região Norte, o governo anunciou uma operação de busca ativa para alcançar comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos. Essas populações estão automaticamente cadastradas para receber os valores devidos, mas a presença física de representantes da Previdência ajudará a garantir o acesso às informações e à efetivação do reembolso.
A operação será feita com apoio do programa PrevBarco, que leva atendimento previdenciário fluvial a comunidades de difícil acesso na Amazônia.
“Vamos garantir que todos os brasileiros tenham acesso ao ressarcimento, independentemente da região onde vivem”, reforçou Queiroz.
Pagamento e prazos
O pagamento dos valores começa no dia 24 de julho, sendo feito diretamente na conta do beneficiário que aderir ao acordo. Como o ministro destacou, a ordem de pagamento será definida pela ordem de adesão, com a expectativa de que até 1 milhão de beneficiários sejam pagos em 10 dias.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, sendo este o limite para que os aposentados manifestem sua posição quanto ao desconto.
O ressarcimento será limitado ao período de até cinco anos, contados retroativamente, conforme determina a legislação vigente. Esse limite é definido com base na prescrição para ações de cobrança contra a administração pública.
Transparência e segurança
Para dar mais segurança ao processo, os atendentes dos Correios passaram por treinamentos específicos para lidar com o público aposentado. O sistema foi desenhado para garantir clareza e agilidade na confirmação das informações e validação dos dados.
Além disso, o Ministério da Previdência vem reforçando as campanhas de conscientização para que os aposentados não forneçam seus dados a terceiros e evitem cair em novos golpes, sobretudo em um momento sensível de recuperação financeira.
Imagem: Divulgação: Gov/INSS