Previdência e Trabalho 2026

Para trabalhadores expostos a agentes nocivos (ruído, químicos, calor). Tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos conforme o agente. Requer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do empregador.

Ligue para o 135, acesse o Meu INSS ou vá a uma agência. Você pode solicitar o bloqueio de descontos não autorizados e devolução em dobro dos valores descontados indevidamente.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O empregador deposita 8% do salário mensal (2% para aprendizes). O trabalhador pode sacar em situações específicas: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doença grave.

Baixe o app oficial FGTS (Caixa Econômica Federal), disponível para Android e iOS. Faça login com CPF e senha cadastrada. Você vê saldo por empresa, extrato e modalidade de saque escolhida.

Nas situações: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra do primeiro imóvel, doença grave (própria ou dependente), falecimento do titular, calamidade pública, e no aniversário (saque-aniversário).

Modalidade em que você saca uma parcela do saldo no mês do seu aniversário, todos os anos. A desvantagem é perder o direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa (mantém apenas a multa de 40%).

Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve depositar 40% de todo o saldo acumulado na conta do FGTS durante o contrato. Esse valor é pago separado e não sai do saldo do trabalhador.

Pode ser usado como entrada, amortização ou quitação de financiamento habitacional pelo SFH. Condições: primeiro imóvel, residir ou trabalhar no município, não ter outro financiamento ativo no SFH.

Vários bancos (Caixa, Nubank, PicPay, etc.) antecipam parcelas futuras do saque-aniversário com desconto no vencimento. O FGTS fica como garantia. Compare as taxas antes de contratar.

Se bloqueado por empréstimo: quite o contrato no banco. Se bloqueado por erro cadastral: vá a uma agência da Caixa com documentos de identificação para regularização.

Você pode denunciar ao Ministério do Trabalho (www.gov.br/trabalho-e-emprego) ou acionar o sindicato. A empresa sofre multa. Também é possível entrar com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Acesse o app Caixa Tem, entre em "FGTS" e solicite a transferência para sua conta Caixa Tem. O valor fica disponível para saque em caixas eletrônicos ou uso no próprio app.

Benefício anual pago a trabalhadores CLT (PIS) e servidores públicos (PASEP) que receberam média de até 2 salários mínimos no ano-base e trabalharam pelo menos 30 dias com carteira assinada.

Trabalhador cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, que trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, e teve média salarial de até 2 salários mínimos.

Proporcional aos meses trabalhados: quem trabalhou 12 meses recebe 1 salário mínimo (R$ 1.518). Para menos meses: (meses trabalhados ÷ 12) × salário mínimo.

Abra o app Carteira de Trabalho Digital, acesse "Benefícios" e depois "Abono Salarial". Se aparecer "Habilitado", você tem direito. Também é possível pelo site do Ministério do Trabalho.

PIS (trabalhador da iniciativa privada): Caixa Econômica Federal via app Caixa Tem, caixas eletrônicos ou agências. PASEP (servidor público): Banco do Brasil com cartão cidadão ou na agência.

Fundo criado antes de 1988, extinto pela Constituição. Trabalhadores e servidores que contribuíram até outubro de 1988 têm saldo a resgatar. Consulte pelo CPF no app Caixa Tem ou no Banco do Brasil.

O principal motivo de bloqueio é empregador que não enviou a RAIS corretamente. Verifique no app CTPS Digital. Se houver divergência, o RH da empresa deve corrigir a RAIS junto ao Ministério do Trabalho.

"Divergência cadastral" significa que os dados do trabalhador no PIS não batem com os documentos. Ligue para o 158 (Caixa) ou vá a uma agência com RG, CPF e CTPS para regularização.

Férias de 30 dias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS (8% do salário), seguro-desemprego, vale-transporte, licença maternidade (120 dias) e paternidade, adicional noturno e horas extras com mínimo de 50%.

A rescisão inclui: saldo de salário (dias trabalhados no mês), férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS (demissão sem justa causa) e aviso prévio. Use o simulador oficial do Ministério do Trabalho.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais registra todos os vínculos empregatícios e contribuições ao INSS. Acesse pelo Meu INSS em "Extrato de Contribuições (CNIS)" para verificar todo seu histórico previdenciário.

Concedida a segurado que apresentar incapacidade total e permanente para qualquer trabalho. Requer perícia médica do INSS. O valor corresponde a 100% do salário-de-benefício, podendo ter acréscimo de 25% se precisar de cuidador.

Benefício pago por 120 dias (mais em casos específicos) para seguradas que tiverem parto, aborto não criminoso ou adoção. Para MEI e autônomas, é pago diretamente pelo INSS mediante solicitação.

Benefício vitalício pago a segurado que sofreu acidente (qualquer natureza) e ficou com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. Corresponde a 50% do salário-de-benefício e é acumulável com outros benefícios.

Número mínimo de contribuições mensais exigidas para ter direito a um benefício. Aposentadorias exigem 180 meses (15 anos). Auxílio-doença: 12 meses, exceto em caso de acidente de trabalho (sem carência).

Sim. Quem não tem vínculo empregatício pode se inscrever como facultativo. A alíquota é de 20% sobre o valor escolhido (entre o salário mínimo e o teto do INSS) ou 11% sobre o mínimo na modalidade simplificada.

Paga aos dependentes (cônjuge, filhos, etc.) do segurado falecido. O valor depende do número de dependentes e do tempo de contribuição do falecido. Cônjuge recebe por no mínimo 3 anos ou até completar 21 anos se tiver filho menor.

Por tempo de contribuição (regras de transição): 35 anos para homens, 30 para mulheres, com pontuação crescente. Por idade: 65 anos para homens, 62 para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição. Simule no Meu INSS para saber qual é mais vantajosa.

Acesse o Meu INSS com conta Gov.br, vá em "Extrato de Contribuição (CNIS)". Você verá todos os vínculos e contribuições registradas. Se houver divergências ou contribuições faltando, solicite correção com documentação comprobatória.

Período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir. Varia de 3 a 36 meses conforme o tempo de contribuição e o motivo do afastamento. Durante esse período, continua tendo direito a benefícios como auxílio-doença.

O patrão recolhe a contribuição do doméstico (entre 7,5% e 14%) mais a parte patronal (20%) pelo eSocial. O doméstico tem direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo FGTS obrigatório desde 2015.

Benefício de 1 salário mínimo mensal a idosos (65+) e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade econômica (renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo). Não exige contribuição ao INSS.

CLT: empresa recolhe INSS (7,5% a 14% conforme salário) + 20% patronal, mais FGTS, férias e 13º. PJ: o profissional recolhe por conta própria como autônomo (20%) ou MEI (5% do mínimo via DAS). CLT oferece mais proteção automática.

Some todos os meses com contribuição registrados no CNIS e divida por 12 para obter os anos. Períodos de trabalho informal ou em regime especial precisam de documentação específica para ser reconhecidos e averbados pelo INSS.

Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm isenção de IR sobre a parcela equivalente ao teto da aposentadoria por invalidez. Os demais valores seguem a tabela progressiva do IR. O INSS emite informe de rendimentos anualmente no Meu INSS.