INSS confirma que aposentados lesados por descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro

A medida visa reparar os prejuízos sofridos por milhões de segurados que, nos últimos anos, tiveram quantias descontadas sem autorização para associações e entidades diversas. O governo federal, por meio do Tesouro Nacional, poderá antecipar parte dos pagamentos para agilizar o processo de devolução.

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Entenda como será o ressarcimento dos descontos ilegais

Cronograma de pagamento será divulgado em breve

Segundo Gilberto Waller Júnior, o cronograma com as datas exatas para o pagamento dos valores deve ser divulgado nas próximas semanas. A previsão é que todos os segurados lesados recebam até o final do ano.

“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou Waller durante a reunião do CNPS.

O presidente do INSS destacou ainda que há, neste momento, cerca de R$ 1 bilhão já bloqueados das entidades suspeitas, valor que será utilizado para garantir parte do ressarcimento. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, que ainda dependem de decisão judicial.

Tesouro Nacional poderá antecipar recursos

Diante da demora no processo judicial e na venda de bens das entidades investigadas, o governo estuda usar recursos do Tesouro Nacional para antecipar o pagamento dos segurados. Segundo Waller, essa medida busca assegurar que os aposentados e pensionistas não precisem esperar até a conclusão dos trâmites judiciais.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que, independentemente do andamento das ações judiciais, o ressarcimento ocorrerá.

Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

Cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados

De acordo com estimativas do INSS, aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram impactados pelos descontos indevidos. Todos esses segurados já foram notificados, principalmente por meio do aplicativo Meu INSS, para que confirmem se os débitos lançados em seus benefícios foram autorizados ou não.

Quem não possui acesso à internet também pode buscar atendimento presencial. O INSS firmou parceria com os Correios, disponibilizando mais de 4,7 mil agências para prestar esse suporte aos segurados.

Valor médio dos descontos ilegais

O presidente do INSS informou que, embora o levantamento final ainda não esteja concluído, os dados preliminares apontam que o valor total retirado de forma indevida será inferior aos R$ 5,9 bilhões inicialmente apurados.

Grande parte dos descontos indevidos ocorreu nos últimos dois anos, e não no período total de cinco anos, como se chegou a supor. Isso deve reduzir o valor total a ser ressarcido.

O desconto médio ilegal é de aproximadamente R$ 48 por mês, com casos mais elevados, na faixa de R$ 60 a R$ 70, sendo menos comuns e também com menor índice de contestação pelos beneficiários.

Como contestar os descontos e garantir a devolução

Passo a passo para aposentados e pensionistas

Os segurados que identificarem descontos não autorizados devem seguir os seguintes passos para garantir o ressarcimento:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br;
2. Consultar o extrato de pagamento de benefício e verificar os descontos;
3. Informar, dentro do próprio sistema, se os descontos são autorizados ou não;
4. Em caso de dificuldade, procurar uma agência dos Correios credenciada ou uma agência do INSS.

O prazo para resposta é fundamental para garantir que o beneficiário seja incluído no processo de devolução dos valores.

Documentação necessária

Para quem optar pelo atendimento presencial, é preciso apresentar:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Extrato de pagamento do benefício (se disponível);
• Comprovante dos descontos, caso possua.

Impactos no CNPS e próximas decisões

Afastamento de representantes investigados

A reunião do CNPS que tratou do tema foi marcada também pelo afastamento dos representantes das associações suspeitas de envolvimento nos descontos ilegais. O afastamento foi determinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, como medida preventiva.

Devido a essa decisão, a reunião não contou com deliberações formais, uma vez que os representantes afastados ainda não foram substituídos.

Decisões importantes ficam para junho

Entre os temas pendentes, está a definição do novo teto de juros para o crédito consignado dos aposentados do INSS. As deliberações devem ser retomadas apenas na reunião de junho, quando se espera que as centrais sindicais já tenham indicado os novos conselheiros para ocupar as vagas dos afastados.

O que diz o INSS sobre o futuro dos descontos

O INSS informou que está trabalhando para tornar mais rígido o controle sobre os descontos nos benefícios. A partir de agora, será obrigatório que qualquer autorização para desconto em folha, seja para associações, clubes ou entidades, passe por confirmação expressa do beneficiário, preferencialmente de forma digital, garantindo mais segurança.

Além disso, o governo planeja reforçar a fiscalização e aumentar a transparência no relacionamento entre entidades de classe e os segurados da Previdência Social.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital