Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber, a partir do dia 25 de julho, os valores descontados indevidamente por entidades associativas. O pagamento será feito apenas àqueles que aderirem ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja adesão está prevista para começar nesta sexta-feira, dia 11.
O cronograma de pagamento seguirá a ordem de adesão ao programa e será executado em lotes diários, atendendo cerca de 100 mil beneficiários por dia, diretamente na conta bancária utilizada para o recebimento do benefício do INSS.
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Entenda o caso dos descontos indevidos
Os descontos indevidos foram revelados pela operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) no final de abril de 2025. A investigação apontou fraudes que somam R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de nove milhões de beneficiários da Previdência Social.
As fraudes consistiam em descontos em folha de pagamento realizados sem autorização dos beneficiários, em nome de associações e entidades de classe. A denúncia levou ao afastamento de diretores do INSS, à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, além da apreensão de bens de luxo, como carros importados, joias e obras de arte.
Como será feito o ressarcimento
Cronograma
Segundo o Ministério da Previdência, os pagamentos começarão em 25 de julho, respeitando a ordem de adesão ao acordo. A previsão é de que até 100 mil pessoas por dia sejam atendidas, de segunda a sexta-feira.
Onde será depositado
Os valores serão depositados na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe aposentadoria ou pensão do INSS. Não haverá necessidade de abertura de conta nova ou fornecimento de dados bancários adicionais.
Como fazer a adesão
A adesão ao acordo será aberta oficialmente em 11 de julho e poderá ser feita por três canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento telefônico 135
- Agências dos Correios, presencialmente
A orientação é que o beneficiário tenha em mãos o número do CPF e os dados do benefício previdenciário. Em caso de dúvida, o segurado poderá consultar a situação diretamente pelo aplicativo ou ligar para a central de atendimento.
Quem tem direito à devolução
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, 4,1 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a devolução. Até esta segunda-feira (8), 3,8 milhões de segurados já informaram que não autorizaram os descontos, tornando-se automaticamente elegíveis ao ressarcimento após adesão ao acordo.
Por outro lado, cerca de 101,6 mil pessoas reconheceram que autorizaram os descontos, e por isso não farão parte da devolução.
Custo estimado e fonte dos recursos
O governo estima que o custo da medida será de aproximadamente R$ 3 bilhões. Para garantir o pagamento, será editada uma medida provisória liberando crédito extraordinário, fora da meta fiscal. A edição da MP está prevista para o dia 22 de julho, após autorização concedida pelo STF.
Origem e validação do acordo
O acordo foi construído a partir de proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Federal da OAB (CFOAB), além do próprio Ministério da Previdência e do INSS.
A homologação foi realizada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, dando respaldo jurídico à devolução dos valores e viabilizando a liberação extraordinária de crédito público.
Impactos institucionais e políticos
A operação Sem Desconto gerou uma onda de repercussões em Brasília. Entre as principais consequências está a substituição do comando da Previdência Social e o afastamento de gestores suspeitos de omissão ou conivência com o esquema de fraudes.
A ação das autoridades revelou que parte dos descontos indevidos ocorria há anos, sem mecanismos efetivos de controle interno ou validação de autorização por parte dos beneficiários. A falha no sistema de consignações também está sendo revisada para impedir novas irregularidades.
Atenção: não cair em golpes
Com o início da fase de adesão, o governo federal alerta para o risco de golpes. O INSS não envia mensagens com links, não solicita dados bancários por WhatsApp e não cobra nenhuma taxa para adesão. Toda operação deve ser realizada apenas por canais oficiais: Meu INSS, 135 ou agências dos Correios.
Dica de segurança
Caso o beneficiário receba qualquer contato suspeito, deve registrar denúncia na ouvidoria do INSS, disponível no próprio aplicativo ou pelo site gov.br.
O que esperar das próximas etapas
O cronograma detalhado de pagamento, com datas por CPF ou lote, deve ser divulgado até o dia 11 de julho. O Ministério da Previdência e o INSS devem publicar uma instrução normativa regulamentando o processo e detalhando os procedimentos operacionais.
