Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

Aposentados que sofreram descontos irregulares feitos por entidades associativas sem autorização prévia.

Até quando posso aderir ao acordo?

O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro de 2025.

Como faço para aderir ao acordo?

Você pode formalizar sua adesão pelo site ou aplicativo do INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

Quando começam os pagamentos?

Os pagamentos começam em 24 de julho e seguem a ordem de adesão ao acordo.

Preciso contratar advogado para receber?

Não. O ressarcimento pelo acordo não exige contratação de advogado, o que facilita para os aposentados.

INSSAposentadosÚltimas Notícias

Devolução para aposentados: adesão até 14 de novembro; entenda o processo

Fernanda Ramos 18/07/2025 01:10

O governo federal está devolvendo valores indevidamente descontados de aposentados pelo INSS, mas para receber é preciso aderir ao acordo até 14 de novembro. Cerca de 1,4 milhão de beneficiários já estão aptos ao ressarcimento, que começa a ser pago no próximo dia 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é atender 100 mil pessoas por dia e zerar a fila em menos de duas semanas.

A devolução corrige prejuízos causados por cobranças irregulares feitas por entidades associativas, em um processo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Abaixo, entenda como funciona o acordo, as vantagens para os aposentados e o que fazer para garantir o pagamento.

Faça seu diagnóstico financeiro personalizado

🎯 DESCOBRIR MINHA OFERTA →

— conteúdo editorial —

Entenda o acordo para devolução dos valores

inss — Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital

O ressarcimento faz parte de um amplo plano do governo para reparar descontos realizados sem autorização prévia dos aposentados. Para participar, basta que o interessado acesse o sistema por meio do site ou aplicativo oficial, ou compareça a uma agência dos Correios, e declare que não autorizou os descontos.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que “quem aderir primeiro, recebe primeiro”. Até agora, 27% dos aposentados já manifestaram interesse, um número considerado expressivo para os primeiros dias. Para quem ainda não aderiu, o prazo final para iniciar o processo é 14 de novembro.

Como funciona a checagem dos descontos

No momento da adesão, o aposentado precisa declarar se reconhece ou não a cobrança feita pela entidade. Caso não reconheça, a associação terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não apresentar, o beneficiário é automaticamente incluído na lista de pagamento.

De acordo com o ministro, em muitos casos as associações não possuem comprovação formal, o que torna a maioria dos aposentados aptos a receber.

Quais as vantagens de aderir ao acordo?

Além de garantir a devolução dos valores sem necessidade de processo judicial, o acordo oferece outras vantagens para os aposentados:

Não há necessidade de contratar advogado para pleitear o ressarcimento.
O aposentado continua com direito de processar as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais, caso deseje.

Ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão apenas de ações contra o governo, mas preserva o direito de responsabilizar as entidades que realizaram as cobranças indevidas.

Como o governo está combatendo fraudes

O Ministério da Previdência também está intensificando a fiscalização das entidades associativas. Segundo Wolney Queiroz, muitas delas não voltarão a operar até passarem por um rigoroso pente-fino. Já foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões de associações fraudulentas para ressarcir os cofres públicos.

O caso também motivou uma reestruturação dos mecanismos de controle do próprio INSS. A Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno estão sendo revitalizados para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.

Um problema que atingiu milhões

Desde o início das apurações, o governo identificou cerca de 9 milhões de aposentados que sofreram descontos não autorizados. Em alguns casos, os valores foram descontados por apenas alguns meses; em outros, durante anos. Por lei, o prazo máximo para ressarcimento é de cinco anos.

Para facilitar o atendimento, os Correios capacitaram funcionários para prestar suporte presencial aos aposentados em todo o país. O atendimento virtual também está disponível para quem preferir mais comodidade.

Atenção especial à Região Norte

Por conta das dificuldades de acesso em comunidades mais isoladas, como indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos na Região Norte, o governo realizará uma busca ativa nessas localidades. Os beneficiários já estão automaticamente inscritos para receber, mas as equipes do PrevBarco — embarcações do INSS que atendem comunidades ribeirinhas — irão reforçar o trabalho presencial para garantir que ninguém fique de fora.

Como receber mais rápido: passo a passo

Para agilizar o recebimento, é importante seguir o procedimento corretamente:

Verifique se você está entre os beneficiários com direito ao ressarcimento acessando o si t e ou aplicativo do INSS.
Confirme que não reconhece a cobrança realizada.
Formalize a adesão ao acordo pelo próprio sistema ou presencialmente nos Correios.
Aguarde a inclusão na lista de pagamento. Quem aderir primeiro será pago primeiro.
Os pagamentos começam em 24 de julho e devem contemplar cerca de 1 milhão de aposentados em até 15 dias.

Não deixe para a última hora

Com o prazo de adesão se encerrando em 14 de novembro, os aposentados devem se antecipar para garantir o ressarcimento. Como os pagamentos seguem a ordem de adesão, quanto antes você confirmar sua participação no acordo, mais rápido receberá os valores de volta.

Além de recuperar o que foi indevidamente cobrado, você ajuda a pressionar as entidades fraudulentas a devolverem os recursos desviados dos cofres públicos.

Pode ser do seu interesse: