Devolução para aposentados: adesão até 14 de novembro; entenda o processo

A devolução corrige prejuízos causados por cobranças irregulares feitas por entidades associativas, em um processo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Abaixo, entenda como funciona o acordo, as vantagens para os aposentados e o que fazer para garantir o pagamento.

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Entenda o acordo para devolução dos valores

O ressarcimento faz parte de um amplo plano do governo para reparar descontos realizados sem autorização prévia dos aposentados. Para participar, basta que o interessado acesse o sistema por meio do site ou aplicativo oficial, ou compareça a uma agência dos Correios, e declare que não autorizou os descontos.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que “quem aderir primeiro, recebe primeiro”. Até agora, 27% dos aposentados já manifestaram interesse, um número considerado expressivo para os primeiros dias. Para quem ainda não aderiu, o prazo final para iniciar o processo é 14 de novembro.

Como funciona a checagem dos descontos

No momento da adesão, o aposentado precisa declarar se reconhece ou não a cobrança feita pela entidade. Caso não reconheça, a associação terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não apresentar, o beneficiário é automaticamente incluído na lista de pagamento.

De acordo com o ministro, em muitos casos as associações não possuem comprovação formal, o que torna a maioria dos aposentados aptos a receber.

Quais as vantagens de aderir ao acordo?

Além de garantir a devolução dos valores sem necessidade de processo judicial, o acordo oferece outras vantagens para os aposentados:

• Não há necessidade de contratar advogado para pleitear o ressarcimento.
• O aposentado continua com direito de processar as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais, caso deseje.

Ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão apenas de ações contra o governo, mas preserva o direito de responsabilizar as entidades que realizaram as cobranças indevidas.

Como o governo está combatendo fraudes

O Ministério da Previdência também está intensificando a fiscalização das entidades associativas. Segundo Wolney Queiroz, muitas delas não voltarão a operar até passarem por um rigoroso pente-fino. Já foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões de associações fraudulentas para ressarcir os cofres públicos.

O caso também motivou uma reestruturação dos mecanismos de controle do próprio INSS. A Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno estão sendo revitalizados para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.

Um problema que atingiu milhões

Desde o início das apurações, o governo identificou cerca de 9 milhões de aposentados que sofreram descontos não autorizados. Em alguns casos, os valores foram descontados por apenas alguns meses; em outros, durante anos. Por lei, o prazo máximo para ressarcimento é de cinco anos.

Para facilitar o atendimento, os Correios capacitaram funcionários para prestar suporte presencial aos aposentados em todo o país. O atendimento virtual também está disponível para quem preferir mais comodidade.

Atenção especial à Região Norte

Por conta das dificuldades de acesso em comunidades mais isoladas, como indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos na Região Norte, o governo realizará uma busca ativa nessas localidades. Os beneficiários já estão automaticamente inscritos para receber, mas as equipes do PrevBarco — embarcações do INSS que atendem comunidades ribeirinhas — irão reforçar o trabalho presencial para garantir que ninguém fique de fora.

Como receber mais rápido: passo a passo

Para agilizar o recebimento, é importante seguir o procedimento corretamente:

1. Verifique se você está entre os beneficiários com direito ao ressarcimento acessando o site ou aplicativo do INSS.
2. Confirme que não reconhece a cobrança realizada.
3. Formalize a adesão ao acordo pelo próprio sistema ou presencialmente nos Correios.
4. Aguarde a inclusão na lista de pagamento. Quem aderir primeiro será pago primeiro.
5. Os pagamentos começam em 24 de julho e devem contemplar cerca de 1 milhão de aposentados em até 15 dias.

Não deixe para a última hora

Com o prazo de adesão se encerrando em 14 de novembro, os aposentados devem se antecipar para garantir o ressarcimento. Como os pagamentos seguem a ordem de adesão, quanto antes você confirmar sua participação no acordo, mais rápido receberá os valores de volta.

Além de recuperar o que foi indevidamente cobrado, você ajuda a pressionar as entidades fraudulentas a devolverem os recursos desviados dos cofres públicos.