Governo inicia ressarcimento do PIS/Pasep em 25 de março

Os valores correspondem às cotas acumuladas nesses fundos antes de sua extinção. Mesmo após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, o direito ao saque permanece garantido por lei.

A iniciativa busca facilitar o acesso ao dinheiro que nunca foi retirado por trabalhadores da época. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabem que possuem valores disponíveis.

Além dos titulares, herdeiros e dependentes legais também podem solicitar o ressarcimento quando o trabalhador já faleceu.

O que é o ressarcimento?

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O ressarcimento refere-se à devolução de cotas existentes nos antigos fundos do PIS e Pasep, criados para formar uma espécie de patrimônio para trabalhadores e servidores públicos.

Esses fundos funcionaram entre 1971 e 1988, período em que empresas e órgãos públicos depositavam contribuições vinculadas aos trabalhadores cadastrados.

Com o encerramento definitivo do fundo de cotas, os valores não sacados foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas continuam disponíveis para quem tem direito.

Quem pode solicitar o ressarcimento?

O direito ao ressarcimento é garantido a trabalhadores e servidores cadastrados nos programas durante o período de funcionamento do fundo.

Entre os principais beneficiários estão:

Carteira assinada entre 71 e 88

Empregados do setor privado registrados nesse período podem ter acumulado cotas do PIS que nunca foram retiradas.

Servidores públicos cadastrados no Pasep

Funcionários públicos também tiveram contribuições depositadas no Pasep durante o mesmo intervalo.

Herdeiros ou dependentes legais

Quando o titular faleceu, o saque pode ser solicitado por sucessores legais, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo.

Mesmo quem já se aposentou ou deixou o mercado de trabalho há muitos anos pode ter valores disponíveis.

Como consultar se há saldo disponível?

A consulta ao saldo pode ser feita por diferentes canais disponibilizados pelo governo e pela Caixa Econômica Federal.

Aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS permite verificar a existência de cotas do antigo fundo diretamente pelo celular.

Portal REPIS

Também é possível verificar os valores pelo sistema online disponibilizado pelo governo, conhecido como REPIS.

Agências da Caixa

Outra opção é buscar atendimento presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal, onde funcionários podem consultar o saldo e orientar sobre o processo de solicitação.

Caso haja valores disponíveis, o pedido de ressarcimento pode ser realizado diretamente pelo aplicativo ou no atendimento presencial.

Calendário de pagamento

Solicitação realizada até	Data do pagamento
31/12/2025	26/01/2026
31/01/2026	25/02/2026
28/02/2026	25/03/2026
31/03/2026	27/04/2026
30/04/2026	25/05/2026
31/05/2026	25/06/2026
30/06/2026	27/07/2026
31/07/2026	25/08/2026
31/08/2026	25/09/2026
30/09/2026	26/10/2026
31/10/2026	25/11/2026
30/11/2026	28/12/2026
31/12/2026	Janeiro de 2027

Assim, quem solicitou o ressarcimento até 28 de fevereiro de 2026 receberá o pagamento em 25 de março.

Já os pedidos feitos até 31 de março de 2026 serão pagos em 27 de abril.

Como é feito o pagamento?

Depois que o pedido é aprovado pelo Ministério da Fazenda, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal.

O valor pode ser depositado de duas formas.

Conta bancária da Caixa

Caso o beneficiário possua conta corrente ou poupança na instituição, o crédito pode ser feito diretamente nessa conta.

Poupança Social Digital

Se o cidadão não possuir conta, a Caixa abre automaticamente uma Poupança Social Digital. Essa conta permite movimentar o dinheiro, pagar contas, transferir valores e realizar saques.

Prazo para solicitar o ressarcimento

O prazo legal para solicitar o ressarcimento é de cinco anos após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional.

Quem não fizer o pedido dentro desse período pode perder o direito ao saldo existente.

Por isso, especialistas recomendam que trabalhadores e familiares façam a consulta o quanto antes para verificar se existem valores esquecidos.

Caso haja algum problema orçamentário em determinado ano, o pagamento pode ser transferido para o exercício seguinte, mantendo a atualização monetária.

Considerações finais

O ressarcimento das cotas do antigo PIS/Pasep representa uma oportunidade para milhares de brasileiros recuperarem recursos acumulados há décadas.

Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 ou seus herdeiros devem verificar se possuem valores disponíveis, utilizando os canais oficiais do governo ou da Caixa Econômica Federal.

Com pagamentos iniciando em 25 de março de 2026 e um calendário organizado ao longo do ano, realizar a consulta e solicitar o benefício o quanto antes é a melhor forma de garantir o recebimento.

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