PIS/Pasep: veja como consultar e sacar valores esquecidos de até R$ 2.800

Em 2020, o governo decidiu encerrar o programa e os saldos foram automaticamente incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde então, esses valores ficaram sob responsabilidade do Tesouro Nacional, sendo considerados por muitos como “dinheiro esquecido”.

Após análises técnicas, ficou decidido que esses valores deveriam ser devolvidos aos seus donos. Por isso, a Caixa Econômica Federal estruturou um calendário de ressarcimento, permitindo que os cidadãos solicitem o saque das cotas vinculadas ao antigo PIS/Pasep.

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Como funciona o calendário de ressarcimento do PIS/Pasep

O processo de devolução dos valores começou oficialmente em março deste ano. De acordo com o governo federal, as solicitações podem ser feitas até 30 de abril para pagamentos previstos no calendário atual.

Quem protocolou os pedidos até essa data recebeu os valores disponíveis até o dia 25 de abril. Além disso, uma nova rodada de pagamentos foi feita no dia 26 de maio. O próximo pagamento já tem data marcada para o dia 25 de junho.

Importante destacar que as solicitações continuam abertas e os trabalhadores poderão pedir o ressarcimento até setembro de 2028.

Como consultar se você tem direito ao ressarcimento

Os trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 podem verificar se possuem direito ao saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep. A consulta pode ser feita de duas maneiras:

Consulta pelo aplicativo do FGTS

O método mais rápido e prático é utilizar o aplicativo do FGTS, que está disponível para celulares Android e iOS. Após baixar o app, o cidadão deve:

• Fazer login com CPF e senha cadastrados;
• No menu principal, acessar a opção “Mais”;
• Clicar em “Ressarcimento PIS/Pasep”.

O sistema informará se há saldo disponível para saque.

Consulta presencial na Caixa Econômica Federal

Quem preferir, pode ir diretamente a uma agência da Caixa. É necessário levar um documento de identidade com foto e CPF. O atendimento é feito no setor de benefícios e auxílio ao trabalhador.

Como solicitar o saque dos valores esquecidos

O processo de solicitação também é simples e pode ser feito de forma online ou presencial. Veja os passos para cada modalidade:

Solicitação online pelo aplicativo FGTS

1. Acesse o aplicativo do FGTS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. No menu, clique em “Mais” e depois em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
4. Envie os documentos exigidos, como documento de identidade e, se necessário, comprovantes que confirmem vínculo empregatício no período de 1971 a 1988;
5. Acompanhe o andamento da solicitação diretamente pelo aplicativo.

Solicitação presencial nas agências

1. Leve um documento de identidade com foto e CPF;
2. Informe ao atendente que deseja solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep;
3. Apresente os documentos solicitados pela Caixa;
4. Após o protocolo, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do pedido diretamente na agência ou pelo aplicativo.

Quais documentos são necessários para o ressarcimento

Para fazer o pedido de saque, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
• CPF;
• Número do NIS (PIS ou Pasep), se disponível;
• Documentos que comprovem vínculo empregatício no período de 1971 a 1988, caso o sistema não localize automaticamente;
• Certidão de óbito e documentos que comprovem vínculo de herdeiros, no caso de solicitação feita por dependentes ou sucessores.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O cronograma atualizado do ressarcimento segue as seguintes datas:

• Solicitações feitas até 30 de abril tiveram pagamento em 25 de abril e 26 de maio;
• Próximo pagamento está previsto para 25 de junho;
• Pagamentos continuam até setembro de 2028, para quem fizer a solicitação dentro desse prazo.

Prazo para solicitar o saque do PIS/Pasep

O prazo final para solicitar o ressarcimento é até setembro de 2028. Após essa data, os valores não reclamados poderão ser incorporados definitivamente aos cofres públicos. Por isso, é importante que os trabalhadores ou seus herdeiros façam a consulta e, se houver saldo, protocolem o pedido o quanto antes.

Valores podem ser sacados por herdeiros

Em casos de falecimento do trabalhador, os valores não são perdidos. Os herdeiros legais podem solicitar o saque dos saldos deixados. Para isso, é necessário apresentar:

• Certidão de óbito;
• Documentos que comprovem o vínculo de parentesco (certidão de nascimento, casamento ou inventário);
• Documento de identidade dos herdeiros.