PIS/Pasep: como saber se há valores a ressarcir em 2026

Compreender quem tem direito, onde consultar e como solicitar o pagamento é essencial para não perder o prazo e garantir o acesso ao recurso. A seguir, veja um guia completo, com informações oficiais e exemplos práticos, para facilitar todo o processo.

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O que é o ressarcimento do PIS/PASEP

O ressarcimento do PIS/PASEP permite que trabalhadores e seus beneficiários legais solicitem valores acumulados nas cotas dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Esses fundos funcionaram entre 1971 e 1988 e tinham como objetivo formar uma espécie de poupança vinculada à vida laboral do trabalhador. Com a extinção definitiva dos fundos, os saldos remanescentes foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas muitos titulares nunca realizaram o saque total.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, ainda existem bilhões de reais disponíveis para resgate, aguardando solicitação formal.

Quem tem direito ao ressarcimento do PIS/PASEP em 2026

O direito ao ressarcimento está diretamente ligado à existência de saldo nas cotas do antigo fundo. Há duas situações principais reconhecidas oficialmente.

Trabalhadores com vínculo entre 1971 e 1988

Têm direito ao saque os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e que não retiraram integralmente os valores acumulados nas cotas do PIS ou do PASEP.

Esse grupo inclui empregados do setor privado vinculados ao PIS e servidores públicos associados ao PASEP.

Beneficiários legais de titulares falecidos

Caso o titular tenha falecido antes de realizar o saque, os valores podem ser solicitados por herdeiros ou dependentes legais. Nessa situação, é obrigatória a apresentação de documentação que comprove o vínculo com o falecido, conforme exigências da Caixa.

Prazo para solicitar o ressarcimento

O pedido deve ser feito em até cinco anos após a extinção definitiva do fundo. Quem perde esse prazo corre o risco de não conseguir mais acessar o valor, o que reforça a importância de consultar o quanto antes.

Onde consultar se há valores a receber

A consulta é simples e pode ser feita por canais oficiais, garantindo segurança e confiabilidade das informações.

Aplicativo FGTS

Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o próprio titular consulte se há valores de cotas do PIS/PASEP disponíveis. O acesso é feito com CPF e senha cadastrada.

Plataforma Repis Cidadão

A plataforma Repis Cidadão foi criada especificamente para facilitar a consulta ao ressarcimento. Nela, o cidadão pode verificar a existência de saldo e obter orientações sobre os próximos passos.

Agências da Caixa Econômica Federal

Tanto titulares quanto beneficiários legais podem realizar a consulta presencialmente em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Como solicitar o saque do ressarcimento

Após confirmar a existência de valores de PIS/Pasep disponíveis, o próximo passo é formalizar a solicitação do saque.

Solicitação pelo aplicativo FGTS

Para titulares, o aplicativo FGTS permite solicitar o pagamento de forma totalmente digital. O acompanhamento do pedido também é feito pelo próprio app, trazendo mais comodidade e transparência.

Solicitação presencial na Caixa

Beneficiários legais ou titulares que preferirem podem solicitar o ressarcimento diretamente em uma agência da Caixa. O atendimento é gratuito e segue os procedimentos oficiais da instituição.

Calendário do ressarcimento PIS/PASEP 2026

O pagamento do ressarcimento ocorre conforme o mês em que a solicitação foi realizada. O cronograma oficial divulgado segue a seguinte lógica:

• Solicitações realizadas até 31/12/2025 recebem em 26/01/2026
• Solicitações até 31/01/2026 recebem em 25/02/2026
• Solicitações até 28/02/2026 recebem em 25/03/2026
• Solicitações até 31/03/2026 recebem em 27/04/2026
• Solicitações até 30/04/2026 recebem em 25/05/2026
• Solicitações até 31/05/2026 recebem em 25/06/2026
• Solicitações até 30/06/2026 recebem em 27/07/2026
• Solicitações até 31/07/2026 recebem em 25/08/2026
• Solicitações até 31/08/2026 recebem em 25/09/2026
• Solicitações até 30/09/2026 recebem em 26/10/2026
• Solicitações até 31/10/2026 recebem em 25/11/2026
• Solicitações até 30/11/2026 recebem em 28/12/2026
• Solicitações até 31/12/2026 recebem em janeiro de 2027

Em caso de indisponibilidade orçamentária do governo federal, o valor é pago no exercício seguinte, com atualização monetária.

Documentos necessários para consulta e saque

Para titulares vivos, basta apresentar um documento oficial de identificação com foto.

No caso de beneficiários legais, além do documento pessoal, é exigido ao menos um dos seguintes comprovantes:

Certidão do PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com indicação de dependentes habilitados
Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo órgão responsável
Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório, acompanhada da autorização de saque assinada por todos os herdeiros capazes

Onde tirar dúvidas

Para esclarecimentos adicionais, a Caixa disponibiliza atendimento telefônico pelo número 0800 104 0 104, além dos canais digitais e atendimento presencial.

Conclusão

O ressarcimento do PIS/PASEP 2026 representa uma oportunidade real de acesso a recursos esquecidos por milhares de brasileiros. Com processos cada vez mais digitalizados e canais oficiais bem definidos, consultar e solicitar o saque tornou-se mais simples do que muitos imaginam.

Ignorar esse direito pode significar abrir mão de um valor que faz diferença no orçamento. Por isso, a recomendação é clara: consulte, verifique sua situação e não deixe o prazo passar.

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