Calendário do ressarcimento PIS/Pasep 2026 é divulgado pela Caixa

Os recursos pertencem a um fundo extinto, mas que ainda concentra valores disponíveis para quem tem direito. O dinheiro não é liberado automaticamente: é necessário fazer a solicitação dentro do prazo para garantir o pagamento.

O que é o ressarcimento?

Leia mais: Lista do PIS/PASEP 2026: primeiros grupos aprovados e datas oficiais

Entenda a origem das cotas do PIS/Pasep

O PIS e o Pasep funcionaram, durante décadas, como fundos individuais destinados a trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Diferentemente do abono salarial atual, esses fundos acumulavam cotas proporcionais ao tempo de trabalho e ao salário do beneficiário.

Por que o dinheiro ainda pode ser sacado

Mesmo após a extinção do fundo, muitos trabalhadores nunca fizeram o saque total ou parcial das cotas. Com a transferência desses recursos ao Tesouro Nacional, o governo manteve o direito ao ressarcimento, desde que o pedido seja feito formalmente.

Quem tem direito?

Trabalhadores do setor privado

Têm direito ao ressarcimento pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que não sacaram as cotas do antigo PIS.

Servidores públicos

Servidores civis e militares que atuaram no mesmo período e não retiraram os valores do Pasep também podem solicitar o pagamento.

Dependentes e herdeiros legais

Quando o titular já faleceu, o direito ao ressarcimento é transferido aos dependentes ou herdeiros, desde que apresentem a documentação exigida.

Documentos necessários para solicitar o ressarcimento

Documentos obrigatórios para o titular

Documento oficial com foto
CPF
Carteira de trabalho ou outro comprovante de vínculo do período

Documentos exigidos para herdeiros

Certidão de óbito do titular
Documento que comprove dependência previdenciária ou vínculo legal
Autorização judicial ou declaração de herdeiros registrada em cartório

Calendário oficial

Solicitação feita até	Data de pagamento
31/12/2025	26/01/2026
31/01/2026	25/02/2026
28/02/2026	25/03/2026
31/03/2026	27/04/2026
30/04/2026	25/05/2026
31/05/2026	25/06/2026
30/06/2026	27/07/2026
31/07/2026	25/08/2026
31/08/2026	25/09/2026
30/09/2026	26/10/2026
31/10/2026	25/11/2026
30/11/2026	28/12/2026
31/12/2026	Janeiro de 2027

O que acontece se não houver verba no ano

Caso o orçamento anual não comporte todos os pagamentos, os valores solicitados serão pagos no ano seguinte, com correção monetária.

Como consultar se há valores do PIS/Pasep disponíveis

Consulta pelo aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS permite verificar se há saldo disponível referente às cotas do PIS/Pasep. Basta acessar com CPF e senha e conferir as informações exibidas.

Consulta presencial

Quem preferir pode ir até uma agência da Caixa levando documento oficial de identificação para realizar a verificação.

Como solicitar o ressarcimento passo a passo

Solicitação digital

• Acesse o aplicativo FGTS
• Entre no menu de ressarcimento PIS/Pasep
• Preencha os dados solicitados
• Envie o pedido e acompanhe o status

Solicitação para herdeiros

Dependentes e herdeiros devem comparecer a uma agência da Caixa com toda a documentação exigida para abertura do processo.

Como ocorre o pagamento?

Crédito em conta da Caixa

O valor é depositado exclusivamente em conta da Caixa Econômica Federal. Quem já possui conta ativa recebe automaticamente.

Conta Poupança Social Digital

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa abre gratuitamente uma Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Atenção aos prazos para não perder o dinheiro

O direito ao ressarcimento existe, mas depende da solicitação dentro do prazo. Quem deixa de pedir pode atrasar significativamente o recebimento ou ficar sujeito a mudanças futuras nas regras.

FAQ

Quem pode receber o ressarcimento do PIS/Pasep?

Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988 que não sacaram as cotas.

Herdeiros têm direito ao valor?

Sim. Dependentes legais podem solicitar o ressarcimento com a documentação adequada.

Onde o dinheiro é depositado?

Exclusivamente em conta da Caixa Econômica Federal.

Posso consultar sem ir à agência?

Sim. A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS.

O valor é corrigido?

Sim. Caso o pagamento ocorra em ano posterior ao pedido, há atualização monetária.

Considerações finais

O ressarcimento do PIS/Pasep representa uma oportunidade concreta de recuperar valores acumulados ao longo de anos de trabalho. Com o calendário de 2026 divulgado, o momento é ideal para consultar a situação, reunir a documentação e fazer o pedido sem pressa, garantindo o pagamento dentro do prazo correto.

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