Restaurantes comunitários terão refeição gratuita para quem recebe até R$ 218

A política alimentar pretende ampliar o acesso a refeições nutritivas e subsidiadas para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo segurança alimentar em regiões estratégicas.

Quem tem direito à refeição gratuita?

A gratuidade será concedida para pessoas com renda mensal de até R$ 218 por integrante da família, o que corresponde ao limite de extrema pobreza estabelecido pelo governo federal. A Setas esclarece que:

• O benefício vale apenas para refeições servidas nos restaurantes comunitários geridos pelo Estado
• A gratuidade é pessoal e intransferível, sendo necessário comprovar a renda
• Pessoas não enquadradas na faixa de isenção continuam pagando o valor simbólico da refeição, que hoje gira em torno de R$ 3,00

Onde estão localizados os restaurantes comunitários do Tocantins?

Atualmente, o governo estadual opera unidades em cidades estratégicas, incluindo:

• Palmas
• Araguaína
• Gurupi

Em cada restaurante, são servidas refeições completas — com arroz, feijão, proteína, salada e sobremesa — em dias úteis. Em algumas unidades, há também café da manhã ou jantares, dependendo da demanda local.

A expansão do programa está prevista para novos municípios ainda em 2025, segundo a Setas.

Como se cadastrar para ter direito à refeição gratuita?

Para garantir o acesso gratuito ao serviço, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a renda per capita familiar de até R$ 218. O processo é simples e pode ser feito da seguinte forma:

Etapas para o cadastro:

• Estar com o Cadastro Único atualizado (feito no CRAS ou no app “Cadastro Único”)
• Comparecer a um restaurante comunitário com:
  • Documento com foto
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico
• Passar pela triagem realizada pela equipe da Setas presente na unidade

A partir da validação dos dados, o cidadão será incluído na lista de isenção e poderá frequentar o restaurante sem pagar pelas refeições.

Objetivo da medida e impacto social

A proposta da Setas se alinha à política nacional de combate à fome e promoção da segurança alimentar. De acordo com a pasta, o objetivo é:

• Reduzir a insegurança alimentar grave entre pessoas em situação de pobreza extrema
• Ampliar o acesso a refeições saudáveis e balanceadas
• Evitar a exclusão de famílias vulneráveis de um serviço básico

Segundo o governo estadual, mais de 5 mil pessoas devem ser beneficiadas de forma direta inicialmente, com possibilidade de aumento conforme a demanda e a expansão das unidades.

Programa dialoga com ações federais

A iniciativa do Tocantins complementa ações já existentes no âmbito federal, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao articular políticas públicas alimentares com programas sociais, o Estado busca criar uma rede de proteção social mais eficaz.

Benefícios esperados:

• Redução da fome e desnutrição em áreas de maior vulnerabilidade
• Incentivo ao uso do Cadastro Único como base para políticas sociais
• Estímulo à agricultura familiar e à economia local, já que parte dos alimentos vem de produtores regionais

Como acompanhar futuras atualizações sobre o programa?

A população pode acompanhar as novidades por meio dos canais oficiais do governo do Tocantins:

• Portal da Setas: www.to.gov.br/setas
• Redes sociais da Secretaria e do Governo do Estado
• Atendimento presencial nas unidades do CRAS

Também é possível ligar para o número oficial da Setas em cada município para esclarecimentos ou acompanhar as notícias em veículos oficiais.

Imagem: jcomp / Freepik