Restaurantes podem ser obrigados a mudar seus cardápios; entenda

Assim, caso aprovado na próxima etapa, o PL impactará diretamente estabelecimentos que oferecem apenas a versão do menu por QR Code. Inclusive, o autor do projeto, Rodrigo Amorim (PTB), deputado pelo Rio de Janeiro, utilizou seu Twitter pessoal para comentar sobre a posição da Alerj.

A partir de agora, o PL vai para a análise do governador do estado, Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta de lei que obriga restaurantes, lanchonetes e bares do estado a terem versões físicas dos cardápios.

Detalhes do Projeto de Lei

Em suma, o Projeto de Lei defende a existência de cardápios impressos nos estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro que ofereçam os seguintes produtos:

• Bebidas;
• Refeições;
• Lanches.

Conforme o autor do projeto, o fato de alguns comércios utilizarem os cardápios por QR Code de modo exclusivo “tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet”.

Crítica aos cardápios por QR Code

Amorim, em suas redes, comentou que esta lei será útil para a população fluminense. Conforme o deputado, “idosos e pessoas que não têm acesso à tecnologia merecem esse conforto”. Simultaneamente, o político afirmou que não é contra a tecnologia, mas é necessário “bom senso” na sua implementação.

Ademais, o autor do projeto também fez questão de reforçar que a pandemia de Covid-19 não serve como argumento para defender apenas a existência de menus por QR Code. Portanto, caso o PL seja aprovado pelo governador de estado, diversos estabelecimentos do Rio de Janeiro terão que providenciar cardápios físicos.

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