Receita libera consulta ao lote especial da restituição do IR em 8 de julho

A medida funciona como um projeto-piloto e beneficia milhões de brasileiros que, por não se enquadrarem nas regras de obrigatoriedade da declaração, acabaram deixando valores pagos ao Fisco sem solicitar a restituição.

A partir das 9h da data informada pela Receita, os contribuintes podem verificar se foram contemplados. O pagamento será realizado no dia 15 para aproximadamente 4 milhões de pessoas, totalizando R$ 500 milhões em restituições.

O objetivo é simplificar o acesso aos valores e reduzir o número de brasileiros que deixam de recuperar impostos pagos indevidamente.

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O que é a restituição automática do Imposto de Renda?

A restituição automática é um mecanismo criado pela Receita Federal para devolver valores de Imposto de Renda retidos na fonte a pessoas que não precisavam apresentar declaração, mas que, ainda assim, tiveram descontos ao longo do ano-calendário.

Na prática, a Receita utilizou as informações já existentes em sua base de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada desses contribuintes.

Essa iniciativa busca diminuir a burocracia e facilitar o acesso ao dinheiro para quem muitas vezes nem sabia que possuía valores a receber.

Quem tem direito ao pagamento?

O benefício contempla pessoas que:

• Não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025;
• Tiveram Imposto de Renda descontado na fonte durante 2024;
• Não possuem pendências cadastrais no CPF;
• Possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.

Segundo a Receita Federal, muitos desses trabalhadores exerceram atividades apenas durante alguns meses do ano ou receberam rendimentos elevados em determinados períodos, gerando retenção de imposto.

Em situações como essas, é comum que o contribuinte tenha direito à devolução integral ou parcial do imposto pago.

Quem ficou de fora da restituição automática?

Nem todos os contribuintes elegíveis serão contemplados neste lote.

De acordo com a Receita Federal:

• cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora por não possuírem chave Pix cadastrada com o CPF;
• aproximadamente 87% dos contribuintes aptos receberão automaticamente;
• os outros 13% precisarão apresentar a declaração para solicitar a restituição.

A Receita explica que a exigência da chave Pix com CPF foi adotada por questões de segurança, reduzindo riscos de fraude e de pagamento em contas incorretas.

Como consultar a restituição automática do Imposto de Renda

A consulta é simples e pode ser realizada diretamente no portal da Receita Federal.

Passo a passo

1. Acesse a área “Meu Imposto de Renda”;
2. Entre em “Serviços”;
3. Clique em “Consultar minha restituição”;
4. Informe CPF e data de nascimento;
5. Escolha o ano-base correspondente (2024);
6. Marque a opção “Sou humano”;
7. Clique em “Consultar”.

Ao final, o sistema informará se existe restituição disponível e se o pagamento está programado.

Quando será feito o pagamento?

Os depósitos ocorrerão no dia 15.

Nesta etapa serão distribuídos R$ 500 milhões para contribuintes que possuem até R$ 1.000 de restituição.

O crédito será realizado exclusivamente via Pix utilizando a chave CPF cadastrada pelo contribuinte.

Por que a chave Pix CPF é obrigatória?

Segundo a Receita Federal, a utilização da chave Pix vinculada ao CPF oferece maior segurança durante os pagamentos.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, orienta que todos os brasileiros façam esse cadastro para evitar problemas relacionados a fraudes e facilitar futuros pagamentos realizados pelo governo.

Além da restituição do Imposto de Renda, diversos programas federais vêm adotando o Pix como principal meio de pagamento.

O que fazer se você não apareceu na lista?

Quem não foi contemplado ainda poderá recuperar os valores.

Nesse caso, será necessário apresentar normalmente a declaração do Imposto de Renda referente ao ano em que houve retenção do imposto.

Por exemplo:

• desconto ocorrido em 2024 → declaração correspondente a 2025;
• desconto ocorrido em 2025 → declaração correspondente a 2026.

A legislação permite solicitar restituições referentes aos últimos cinco anos, desde que o prazo legal ainda esteja vigente.

Como acessar a declaração automática

Mesmo que a Receita tenha elaborado a declaração automaticamente, o contribuinte poderá consultá-la.

O acesso é feito por meio do portal Meu Imposto de Renda utilizando uma conta Gov.br.

Dentro do sistema será possível:

• visualizar a declaração gerada;
• conferir todas as informações;
• realizar alterações;
• retificar dados;
• cancelar a restituição, se desejar.

Essa funcionalidade permite ao contribuinte validar os dados antes do pagamento.

Como recuperar o Imposto de Renda descontado

Quem precisar apresentar a declaração poderá utilizar duas opções:

Programa do Imposto de Renda

O programa pode ser instalado no computador e oferece todas as funcionalidades para preenchimento da declaração.

Meu Imposto de Renda

Também é possível declarar totalmente pela internet, sem instalar programas, utilizando:

• Portal e-CAC;
• Meu Imposto de Renda;
• Portal Gov.br;
• aplicativo oficial da Receita Federal.

Ambas as modalidades possuem a mesma validade.

Como baixar o programa do Imposto de Renda

Para utilizar o programa oficial:

1. Acesse a página de download da Receita Federal;
2. Escolha o ano correspondente da declaração;
3. Faça o download conforme seu sistema operacional (Windows, macOS, Linux ou multiplataforma);
4. Execute a instalação;
5. Finalize o processo;
6. Abra o programa para iniciar a declaração.

O procedimento leva apenas alguns minutos.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda

Ao abrir o programa, existem três possibilidades:

Importar a declaração anterior

É a opção mais indicada para quem já declarou em anos anteriores, pois reduz o preenchimento manual.

Iniciar uma nova declaração

Indicada para quem está declarando pela primeira vez ou não possui arquivo anterior.

Utilizar a declaração pré-preenchida

Quando disponível, essa modalidade importa automaticamente diversas informações já conhecidas pela Receita Federal, diminuindo erros e agilizando o envio.

Durante o preenchimento será necessário informar:

• rendimentos recebidos;
• despesas médicas;
• gastos com educação;
• contribuições previdenciárias;
• dependentes, quando houver;
• bens e direitos;
• demais informações exigidas pela legislação.

Após revisar todos os dados, basta transmitir a declaração eletronicamente.

Projeto-piloto pode ampliar restituições automáticas no futuro

A Receita Federal informou que esta restituição automática faz parte de um projeto-piloto.

A expectativa é que, nos próximos anos, o modelo evolua para permitir que um número cada vez maior de contribuintes tenha sua declaração elaborada automaticamente, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência do processo.

Caso a iniciativa apresente bons resultados, a tendência é que o sistema seja expandido para outras faixas de contribuintes, tornando o preenchimento da declaração cada vez mais simples.

Conclusão

A restituição automática do Imposto de Renda representa um avanço na digitalização dos serviços da Receita Federal, facilitando o acesso de milhões de brasileiros a valores que antes poderiam permanecer esquecidos. Para quem foi contemplado, basta realizar a consulta e aguardar o pagamento na data prevista. Já aqueles que ficaram de fora ainda podem recuperar os valores por meio da declaração do Imposto de Renda, garantindo o direito à restituição dentro do prazo legal.