Veja como pedir a nova restituição de IR liberada pela Receita Federal

Com isso, deixa de ser cobrado o IR sobre benefícios desta natureza. E quem pagou o imposto nos últimos 5 anos, pode tentar conseguir o ressarcimento dos valores. Para saber mais, confira a seguir!

Saiba como pedir a nova restituição de IR para pensão alimentícia

Dessa forma, a partir de decisão do STF, o Leão não cobra mais impostos sobre os benefícios de pensão alimentícia. Assim, quem fez pagamentos deste tipo nos últimos 5 anos, pode sim conseguir a restituição desses valores.

A própria Receita Federal deu as instruções de como fazer esse pedido em seu site. Se tiver dúvidas, é possível também conversar com o seu contador.

Desse modo, para pedir a restituição do IR pago sobre a pensão alimentícia é necessário retificar as delações do IRPF desses últimos anos. Para fazer a correção, você deve retirar os valores recebidos como pensão da ficha de Rendimentos Tributáveis, incluindo na lista de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Lembre-se de especificar que se trata de pensão alimentícia.

Por fim, se você tiver imposto a restituir, provavelmente a correção aumentará o valor da restituição. Nesse caso, é preciso aguardar pela Receita Federal, que deve fazer a restituição do valor em um lote residual.

Já se você tinha imposto a pagar, é provável que a retificação do imposto pago sobre pensão alimentícia reduza esse valor. Nesse caso, é possível pedir o ressarcimento do imposto pago a mais, através do serviço PER/DCOMP da Receita.

Ele está disponível online, basta acessar o Portal e-CAC. Na dúvida, entre em contato com os canais oficiais da Receita Federal e questione sobre a possibilidade de você conseguir o retorno dos valores.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com