INSS devolve mais de R$ 1,5 bilhão por descontos ilegais

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Estados com maior volume de restituições

Segundo o Ministério da Previdência Social, o ressarcimento atingiu principalmente beneficiários de estados como:

• São Paulo: R$ 293,7 milhões
• Minas Gerais: R$ 149,5 milhões
• Bahia: R$ 137,2 milhões
• Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões

Esses valores representam os maiores montantes devolvidos aos segurados em todo o país.

Aderência ao acordo de ressarcimento do STF

Mais de 5,58 milhões de segurados questionaram descontos em seus benefícios junto ao INSS. Desse total, cerca de 2,46 milhões de pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.

Percentual de adesão

De acordo com o Ministério da Previdência, a adesão ao acordo corresponde a 74% dos beneficiários aptos a receber os valores deduzidos indevidamente. Este percentual reflete o esforço do governo em garantir que a restituição seja feita de forma rápida e segura, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.

Prazo e formas de contestação dos descontos

Os aposentados e pensionistas que desejam contestar descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 podem fazer isso até, no mínimo, 14 de novembro.

Canais disponíveis para contestação

• Aplicativo Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

Uma vez registrada a contestação, a entidade que recebeu os valores descontados tem até 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada pelo beneficiário. Caso não haja resposta ou esta seja insatisfatória, o segurado pode aderir ao acordo de ressarcimento, garantindo o recebimento integral dos valores, corrigidos, diretamente em sua conta.

Vantagens do acordo de ressarcimento

A adesão ao acordo evita processos judiciais demorados e garante que os beneficiários recebam o ressarcimento de forma rápida e segura.

Transparência e segurança

O processo é transparente e supervisionado pelo INSS, reforçando a confiabilidade do sistema e assegurando que nenhum beneficiário seja prejudicado.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS.

Como garantir a restituição dos valores

Para assegurar o recebimento do valor correto, os beneficiários devem:

Passo a passo para o beneficiário

1. Verificar descontos nos extratos de benefício pelo Meu INSS.
2. Registrar a contestação até 14 de novembro, se necessário.
3. Aguardar a resposta da entidade que recebeu os valores.
4. Aderir ao acordo de ressarcimento caso a contestação não seja atendida ou seja insatisfatória.

Todo o processo é feito de forma digital ou presencial, sem custos adicionais, garantindo segurança e comodidade aos aposentados e pensionistas.

Impacto social da restituição

Além de corrigir injustiças individuais, a restituição tem grande impacto social, pois reforça a confiança dos segurados no INSS e no sistema previdenciário.

Benefícios para famílias e economia

A devolução de recursos contribui para a estabilidade financeira das famílias, muitas delas com renda limitada, e permite que os valores sejam novamente inseridos na economia local.

Próximos passos do INSS

O INSS reforçou que continuará monitorando a situação e garantindo que os beneficiários recebam os valores de forma integral.

Compromisso do órgão

A prioridade é que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado por cobranças indevidas, assegurando justiça e cumprimento da legislação previdenciária.

Conclusão

A restituição de R$ 1,53 bilhão pelo INSS representa um passo significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Por meio da adesão ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF, os beneficiários recebem os valores deduzidos indevidamente de maneira rápida, segura e transparente. O governo reafirma seu compromisso em garantir justiça social e transparência no sistema previdenciário brasileiro.