Circular com retrovisor obrigatório ausente, sem funcionamento ou incapaz de oferecer a visibilidade necessária pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A irregularidade é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também prevê a retenção do veículo para regularização.
O cuidado vai além de verificar se o espelho continua preso ao veículo. Peças danificadas, fixações comprometidas e acessórios incompatíveis com os requisitos técnicos podem prejudicar a observação do trânsito e colocar o veículo em situação irregular.
As exigências já existem na legislação brasileira. Entretanto, os prazos de aplicação dos padrões técnicos não significam que todos os proprietários precisam substituir os retrovisores originais de seus veículos. A Resolução Contran nº 966/2022 estabelece critérios específicos para fabricação e reposição dos equipamentos.
Leia mais:
Preço do aluguel sobe quase o dobro da inflação e pesa no bolso dos brasileiros
Qual é a regra para retrovisores no Brasil?
A regulamentação envolve duas questões: quais equipamentos o veículo precisa ter para circular e quais requisitos técnicos esses componentes devem cumprir.
A Resolução Contran nº 993/2023 estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota em circulação, conforme o tipo de veículo. Também atribui à fiscalização a verificação das condições de funcionamento desses itens.
Já a Resolução nº 966/2022 trata dos requisitos técnicos dos retrovisores. Seus anexos abordam características como dimensões, regulagem, superfície refletora, fixação e campo de visão, com especificações diferentes para cada categoria.
Na prática, a escolha de uma peça de reposição precisa considerar a compatibilidade com o veículo. Um espelho que encaixa no suporte, mas não proporciona a visibilidade necessária, pode não ser uma substituição adequada.
Quando o retrovisor pode gerar multa?
O artigo 230 do CTB prevê dois enquadramentos diretamente relacionados ao problema. O inciso IX alcança veículos sem equipamento obrigatório ou com esse equipamento ineficiente ou inoperante. O inciso X trata dos componentes obrigatórios em desacordo com o estabelecido pelo Contran.
Isso permite distinguir situações diferentes. A ausência de um retrovisor obrigatório não é igual à instalação de uma peça que existe e funciona, mas descumpre os requisitos aplicáveis.
Entre os problemas que merecem atenção estão:
- Ausência de retrovisor obrigatório;
- Espelho quebrado ou com danos que comprometam a visão;
- Suporte solto, incapaz de manter a posição;
- Equipamento sem funcionamento adequado;
- Peça instalada em desacordo com as exigências técnicas.
O estado e a eficiência do equipamento são fundamentais. Uma avaria deve ser avaliada pelo efeito que provoca na visibilidade e na segurança, evitando a conclusão de que qualquer marca superficial representa, automaticamente, a mesma irregularidade.
Qual é o valor da penalidade?
Os enquadramentos dos incisos IX e X são de natureza grave. A multa correspondente é de R$ 195,23, com cinco pontos, além da medida administrativa de retenção para regularização prevista no CTB.
Por isso, apresentar a penalidade como uma multa de “até R$ 195” é impreciso. Esse é um valor definido para a categoria da infração, e não um teto variável conforme o tamanho do dano.
Retrovisores de motos têm tamanho mínimo?
O Anexo I da Resolução nº 966/2022 estabelece dimensões para os retrovisores das categorias que abrange, incluindo motocicletas e motonetas. Entre os critérios está a superfície refletora mínima de 69 cm². A medida se refere ao espelho, não ao conjunto formado por haste e carcaça.
O texto também determina que espelhos circulares tenham diâmetro mínimo de 94 milímetros. Nos modelos não circulares, a superfície precisa permitir a inscrição de um círculo com 78 milímetros de diâmetro, além de atender aos demais critérios previstos.
Portanto, escolher um retrovisor apenas porque ele é vendido como “esportivo” ou “universal” não garante conformidade. Antes da compra, o motociclista deve verificar as especificações do fabricante e a indicação de aplicação.
Um modelo muito pequeno pode agradar visualmente, mas dificultar a identificação de veículos que se aproximam. O mesmo vale para uma peça cuja posição faz o condutor enxergar principalmente os próprios braços.
Quem tem carro antigo precisa trocar os retrovisores?
Não existe uma obrigação geral de substituir os retrovisores originais de todos os carros antigos por causa da Resolução nº 966/2022.
A norma estabeleceu um cronograma de aplicação dos requisitos técnicos. Para automóveis em produção, por exemplo, o marco indicado é 18 de outubro de 2024. Esse prazo não equivale a uma convocação de toda a frota usada para troca dos espelhos.
O proprietário deve, porém, conservar os equipamentos exigidos para seu veículo em condições adequadas. A idade do automóvel não elimina a necessidade de manutenção.
O que observar na reposição de uma peça antiga?
A resolução também disciplina a substituição dos retrovisores originais de veículos anteriores aos seus marcos de aplicação.
Quando não for possível manter as características originais, os novos retrovisores devem observar os requisitos mínimos previstos na norma. Essa disposição merece atenção especialmente quando a peça original deixou de ser encontrada no mercado.
Antes de comprar uma alternativa, vale informar à oficina o modelo, o ano e a versão do veículo. A comparação deve considerar fixação, possibilidade de ajuste e visibilidade, além do formato externo.
Como verificar os retrovisores antes de sair?
Uma inspeção simples ajuda a identificar defeitos antes de entrar no trânsito. O ideal é fazer a conferência com o veículo parado e com o banco ajustado à posição habitual de condução.
Comece pela superfície refletora: observe se há rachaduras, partes faltantes, manchas persistentes ou perda de reflexão. Em seguida, teste a regulagem e verifique se o conjunto permanece firme depois do ajuste.
Também confira se a visão está prejudicada por objetos dentro do veículo, bagagens ou acessórios próximos aos espelhos. Caso o retrovisor mude de posição sozinho, procure avaliação da fixação.
Na compra de uma peça nova, peça informações sobre compatibilidade e guarde a nota fiscal. A orientação de uma oficina pode ajudar a evitar adaptações que aparentam resolver o problema, mas deixam o equipamento instável.
Manter os retrovisores em boas condições reduz o risco de multa e melhora a percepção do trânsito ao redor. A revisão deve fazer parte dos cuidados rotineiros com o veículo, principalmente depois de impactos, tentativas de furto ou danos durante o estacionamento.