Acha que seu benefício está errado? Saiba como pedir revisão no INSS

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Quando o pedido de revisão ao INSS é válido

Segundo advogados especializados em Previdência Social, o pedido de revisão deve ser feito somente quando há indícios concretos de erro no cálculo ou no tempo de contribuição.
Isso porque, se o processo for aberto sem base técnica, o INSS pode reduzir ou até cancelar o benefício.

A advogada Gisele Seolin orienta que o segurado consulte um profissional antes de formalizar o pedido:

“Se a pessoa não tiver certeza de que a revisão vai elevar o valor, não vale a pena entrar com ação. O INSS pode reduzir o pagamento”, alerta.

Os casos mais comuns de revisão envolvem:

• Períodos de contribuição não computados;
• Erros no cálculo da renda mensal inicial;
• Aplicação incorreta das regras de transição após a Reforma da Previdência (EC 103/2019);
• Falta de inclusão de atividades concomitantes (dois empregos ao mesmo tempo).

Documentos essenciais para o pedido de revisão

Para solicitar a revisão, o segurado precisa reunir e guardar todos os comprovantes de contribuição.
A advogada explica que documentos como carteiras de trabalho, carnês, contratos e extratos de pagamento são fundamentais — mesmo antigos.

“Os documentos não valem só por 30 anos. Podem valer 50, 60, desde que estejam legíveis”, reforça Seolin.

Também é essencial ter em mãos a carta de concessão do benefício, disponível no aplicativo Meu INSS, pois é nela que constam os dados usados no cálculo original.

Situações que permitem revisão no INSS

Existem diversas teses de revisão, algumas já reconhecidas pela Justiça. Veja as principais:

Revisão do auxílio-doença e salário-maternidade

Em certos casos, o período de afastamento por auxílio-doença ou salário-maternidade não é computado como tempo de contribuição.

“Muitas vezes o INSS não inclui no sistema o que ele mesmo paga”, explica Seolin.
É possível pedir correção apresentando os extratos de pagamento desses benefícios.

Revisão por decisão trabalhista

Quando o trabalhador ganha na Justiça o reconhecimento de direitos ou vínculos empregatícios, esses valores devem ser incluídos no cálculo da aposentadoria. Isso pode aumentar o benefício mensal.

Atividade especial

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos ou em condições perigosas tem direito à conversão do tempo especial em comum, o que eleva o valor da aposentadoria.

Revisão do teto e do buraco negro: quem tem direito

Revisão do teto

A Justiça reconheceu que aposentados e pensionistas que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário entre 1991 e 2003 têm direito à correção.
Isso ocorre porque, nas reformas de 1998 e 2003, o teto foi elevado, mas os benefícios antigos não foram reajustados.

Revisão do buraco negro

Aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 podem ter recebido valores calculados com índices errados.
O erro ocorreu na transição entre a Constituição de 1988 e a criação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em 1991.

Prazo para pedir a revisão do INSS

O prazo padrão é de dez anos a partir do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento — chamado de prazo decadencial.
Mas há exceções: quando o erro é reconhecido em decisão judicial com repercussão nacional, o prazo não se aplica.

Exemplo: revisões do teto e do buraco negro não possuem limite de tempo para serem requeridas.

Mesmo assim, os valores retroativos só são pagos referentes aos últimos cinco anos, conforme prevê a lei.

Entenda a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Após a Reforma da Previdência de 2019, houve alteração na forma de cálculo desses benefícios.
Antes, quem recebia auxílio-doença e se aposentava por invalidez passava a ganhar 100% da média das contribuições.
Hoje, o cálculo considera 60% da média + 2% por ano que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Essa diferença gerou ações judiciais, mas o STF ainda não finalizou o julgamento.
Advogados acreditam que a regra atual será mantida, por questões de equilíbrio financeiro da Previdência.

Revisão da vida toda: tese rejeitada pelo STF

Uma das revisões mais comentadas — que pretendia incluir todas as contribuições da vida laboral no cálculo da aposentadoria — foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.
Portanto, não há mais possibilidade de solicitar esse tipo de revisão.

Como fazer o pedido de revisão do benefício

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, digitando “Revisão” na busca, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social (mediante agendamento pelo 135).

É necessário apresentar:

• Documento de identificação e CPF;
• Número do benefício;
• Carteiras de trabalho e carnês de recolhimento;
• Contratos e comprovantes de contribuição;
• Carta de concessão e extratos de pagamento;
• Se houver representante, a procuração ou termo de tutela/curatela.

“O INSS tem a obrigação de conceder o melhor benefício possível. Quando há erro, o segurado pode e deve recorrer”, reforça Seolin.

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Com informações de: EXTRA