Fraude no INSS, sabatina e crime organizado: Congresso entra em ação esta semana

Nesta segunda-feira (10), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS dará início a uma das semanas mais aguardadas desde sua instalação, com depoimentos que podem aprofundar as investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários e movimentações financeiras suspeitas envolvendo entidades ligadas a aposentados.

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CPMI do INSS ouve ex-presidente de associação investigada pela PF

A partir das 16h de segunda-feira, a CPMI do INSS ouvirá o ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), Igor Dias Delecrode. Segundo a Polícia Federal, a entidade é suspeita de movimentar irregularmente valores de benefícios de aposentados e pensionistas, levantando suspeitas de desvio e lavagem de dinheiro.

O depoimento ocorre em um momento em que a CPMI, composta por deputados e senadores, tenta rastrear como organizações privadas e correspondentes bancários acessaram dados sigilosos de beneficiários do INSS e realizaram descontos indevidos em aposentadorias.

O presidente da comissão, senador Sergio Petecão (PSD-AC), afirmou que o depoimento de Delecrode deve esclarecer as conexões entre associações e instituições financeiras, especialmente nos contratos de consignados e seguros que vinham sendo oferecidos sem consentimento.

Na quinta-feira (12), a CPMI receberá outro depoente de peso: André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fidelis deve explicar falhas internas no controle de pagamentos e o vazamento de dados que teria permitido a ação de intermediários e entidades suspeitas.

Linha de investigação ampliada

Os parlamentares também pretendem aprofundar o rastreamento de repasses financeiros feitos pela Aasap e outras associações a empresas de intermediação. Documentos obtidos pela comissão mostram movimentações acima de R$ 50 milhões em poucos meses, sem transparência sobre a origem dos recursos.

CPI do Crime Organizado analisa facções e milícias após operação no Rio

Na terça-feira (11), o Senado Federal volta suas atenções para a recém-instalada CPI do Crime Organizado, que ganhou relevância após a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já apresentou requerimentos de convites a autoridades federais e estaduais, incluindo:

• Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• José Múcio Monteiro, ministro da Defesa;
• 11 governadores;
• especialistas em segurança pública e chefes de órgãos policiais.

A CPI terá duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada. O objetivo é investigar o funcionamento, a expansão e as conexões financeiras das facções criminosas e milícias, além de identificar possíveis falhas de coordenação entre governos estaduais e a União.

Expansão das facções preocupa parlamentares

Durante a primeira reunião, realizada na semana passada, Alessandro Vieira afirmou que as facções estão diversificando suas fontes de receita, com atuação em mineração ilegal, contrabando, tráfico de armas e corrupção policial.

“É fundamental que o Congresso assuma o protagonismo na formulação de políticas públicas que enfrentem o crime organizado de forma coordenada e moderna”, disse o senador.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PL-ES), ressaltou que a comissão não se limitará à análise das ações no Rio de Janeiro, mas avaliará o avanço de grupos criminosos em estados da Região Norte e Nordeste, onde milícias e facções disputam territórios estratégicos para o tráfico e garimpo.

Sabatina de Paulo Gonet mobiliza o Senado

Na quarta-feira (12), o Senado Federal realizará um esforço concentrado para a sabatina de Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos.

A sessão está marcada para as 9h da manhã e será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O relator do processo, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução de Gonet, destacando sua “atuação apartidária e técnica” à frente da Procuradoria-Geral da República.

Além de Gonet, outros oito nomes serão sabatinados ao longo da semana, incluindo:

• Dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM);
• Três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Três indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Perfil técnico e política institucional

Paulo Gonet, que ocupa a PGR desde dezembro de 2023, tem sido apontado como um perfil de equilíbrio entre o Ministério Público e o Executivo. Ele sucedeu Augusto Aras e consolidou uma linha de atuação voltada à defesa institucional e estabilidade jurídica, evitando embates diretos com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O procurador Gonet demonstrou independência e serenidade em casos sensíveis, preservando o papel do Ministério Público na defesa da Constituição”, diz o relatório de Aziz.

A expectativa é que a sabatina transcorra sem grandes surpresas, já que o nome de Gonet conta com apoio de líderes de diferentes partidos e tendência favorável na votação plenária.

Câmara articula novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

Enquanto o Senado se concentra nas sabatinas e CPIs, a Câmara dos Deputados foca na tramitação do Projeto de Lei nº 5582/2025, apelidado de “projeto antifacção”, que foi apresentado pelo governo federal e busca endurecer o combate ao crime organizado em todo o país.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) será o relator da proposta, que tem potencial para se tornar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

O que muda com o projeto antifacção

O texto propõe alterações em leis centrais do sistema penal, incluindo:

• Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate ao Crime Organizado);
• Código Penal;
• Código de Processo Penal.

O objetivo é reforçar punições, ampliar instrumentos de investigação e modernizar o combate às facções criminosas e milícias.

Entre as medidas estudadas estão:

• Aumento de penas para líderes de organizações criminosas;
• Maior proteção a testemunhas e agentes públicos;
• Permissão para uso ampliado de tecnologias de rastreamento e interceptação;
• Criação de varas judiciais especializadas em crime organizado.

“Nosso compromisso é dotar o Estado brasileiro de ferramentas mais eficazes e modernas para enfrentar o crime organizado, que hoje age com alto grau de sofisticação”, afirmou o relator Derrite.

A proposta deve ser debatida em reuniões com o Ministério da Justiça e governadores, antes de ser votada em plenário. A expectativa é que o texto final seja apreciado ainda neste semestre.

COP 30 altera agenda, mas Congresso mantém foco político

Apesar do formato semipresencial adotado nesta semana, por causa da COP 30, os líderes do Congresso Nacional garantem que as pautas prioritárias seguirão em tramitação normal. Sessões deliberativas e votações de projetos menos polêmicos poderão ser realizadas de forma remota, mas as principais audiências e sabatinas ocorrerão presencialmente em Brasília.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a importância de manter o ritmo legislativo durante o evento internacional:

“O Congresso está comprometido com o debate climático, mas também tem responsabilidades urgentes com o país. A agenda da segurança pública, da transparência e da justiça não pode parar.”

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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