Saiba Como Solicitar Revisão de Benefício do INSS

Revisar um benefício do INSS pode ser uma oportunidade valiosa para aposentados, pensionistas e segurados em geral. Além de possibilitar o aumento da renda mensal, a revisão pode resultar no pagamento de valores retroativos de até cinco anos. Isso ocorre quando há a correção de erros cometidos pelo INSS no momento da concessão do benefício ou quando são incluídos direitos adquiridos após a aposentadoria, como os provenientes de ações trabalhistas.

No entanto, é importante lembrar que a lei estabelece um prazo para que o segurado entre com o pedido de revisão. Esse prazo é de 10 anos a partir da data de concessão do benefício. Para quem se aposentou ou se tornou pensionista em 2015, por exemplo, o prazo está prestes a vencer em 2025.

Quem Pode Solicitar a Revisão e Como Proceder?

Prazo para Solicitar Revisão de Benefício

O prazo para pedir a revisão do benefício no INSS começa a contar no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Por exemplo, se o segurado iniciou o recebimento de sua aposentadoria em janeiro de 2015, ele tem até fevereiro de 2025 para solicitar a revisão. Abaixo, veja os prazos para quem começou a receber o benefício em 2015:

Dezembro de 2014: Janeiro de 2025
Janeiro de 2015: Fevereiro de 2025
Fevereiro de 2015: Março de 2025
Março de 2015: Abril de 2025
Abril de 2015: Maio de 2025
Maio de 2015: Junho de 2025
Junho de 2015: Julho de 2025
Julho de 2015: Agosto de 2025
Agosto de 2015: Setembro de 2025
Setembro de 2015: Outubro de 2025
Outubro de 2015: Novembro de 2025
Novembro de 2015: Dezembro de 2025

Esses são os últimos meses para solicitar a revisão caso a pessoa tenha se aposentado ou se tornado pensionista em 2015.

Como Solicitar a Revisão?

A solicitação de revisão de benefício pode ser feita de duas maneiras principais:

Pelo Telefone (Central 135): O segurado pode ligar para a central telefônica do INSS e solicitar informações sobre o processo de revisão.
Pelo Meu INSS: Através do portal Meu INSS (site ou aplicativo), o segurado pode realizar o pedido de revisão. Para isso, é necessário ter um cadastro no Portal Gov.br.

Se o INSS não atender ao pedido de revisão ou se a resposta não for satisfatória, o segurado pode recorrer à Justiça. Neste caso, a ação pode ser movida no Juizado Especial Federal, onde processos de até 60 salários mínimos não exigem advogado. No entanto, é recomendado contar com um defensor especializado para garantir os melhores resultados.

Tipos de Revisões Possíveis no INSS

Revisão do “Buraco Negro” e “Teto”

Existem algumas revisões que, mesmo com o prazo de 10 anos, não podem ser deixadas de lado. A revisão do Buraco Negro, por exemplo, abrange aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, enquanto a revisão do Teto afeta benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que foram limitados pelo teto do INSS.

Se o segurado acredita que tem direito a essas correções e não recebeu o pagamento devido, ele pode solicitar a revisão diretamente no INSS ou recorrer à Justiça.

Revisão da “Vida Toda” e Outras Possibilidades

Infelizmente, quem contribuiu à Previdência Social antes da entrada do Plano Real e utilizou outras moedas além do real, perdeu o direito à chamada revisão da Vida Toda. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção proposta para essas contribuições é inconstitucional, impossibilitando qualquer ação judicial para revisar o valor das aposentadorias.

No entanto, existem outras revisões possíveis, como:

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Reafirmação do DER (Data de Entrada do Requerimento): Esta revisão se aplica quando o segurado continuou trabalhando e contribuindo até a concessão do benefício. É importante verificar se a data considerada para o cálculo do benefício foi a mais vantajosa.
Revisão do DIB (Data de Início do Benefício): Para segurados que continuaram trabalhando após o cumprimento dos requisitos para aposentadoria, a revisão do DIB pode garantir que o salário de aposentadoria não seja prejudicado pelas contribuições feitas posteriormente.

Como Identificar Erros no Cálculo do Benefício

Passos para Identificar Possíveis Erros

O primeiro passo para verificar se há erros no cálculo do benefício é consultar a Carta de Concessão do Benefício. Nesse documento, o INSS apresenta as informações sobre o tempo de contribuição, a regra utilizada para o cálculo e o valor da aposentadoria ou pensão. Caso haja discrepâncias, como a não inclusão de períodos de contribuição ou a aplicação de uma regra desfavorável, o segurado pode ter direito à revisão.

Para verificar essas informações, é importante comparar o que está na carta de concessão com os documentos de trabalho, como a carteira de trabalho e contracheques. Se houver divergências, o segurado pode pedir a revisão do benefício para corrigir os erros.

Quando Procurar um Advogado Especializado?

Se o segurado perceber que o cálculo do benefício não está correto e não conseguir resolver a questão diretamente com o INSS, pode ser necessário buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a identificar quais tipos de revisão são possíveis e garantir que todos os direitos do segurado sejam respeitados.

Com Informações de: Folha de S. Paulo

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Quem pode solicitar revisão de benefício do INSS atualmente?