Revisão da Vida Toda é adiada novamente pelo STF
A Revisão da Vida Toda do INSS já sofreu diversos adiamentos no STF, com o julgamento originalmente marcado para 1º de fevereiro. Saiba mais!
Pela segunda vez nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento que visa a realizar a Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Retomado em 13 de março, o tema já sofreu diversos adiamentos, com o julgamento originalmente marcado para 1º de fevereiro.
Em síntese, a revisão da vida toda é um procedimento que permite considerar as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
Assim, aposentados podem ser beneficiados caso optem por este critério de cálculo que renda o maior valor mensal. Além disso, o STF reconheceu que pode não haver a aplicação da regra de transição, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, caso ela não seja vantajosa ao segurado. Veja mais detalhes!
Revisão da Vida Toda no STF
No entanto, a Revisão da Vida Toda gera controvérsias, principalmente porque o INSS recorreu contra a decisão do próprio STF que autorizou a revisão das aposentadorias em dezembro de 2022. Pois, estima-se que, se houver a implementação da revisão, o impacto nas finanças do governo possa chegar à cifra de R$ 480 bilhões, considerando a correção das aposentadorias e pensões.
Dessa forma, para que haja uma resolução do problema, o STF precisa julgar o recurso do INSS. Além disso, o segurado deve avaliar se a Revisão da Vida Toda pode ou não aumentar o seu benefício, já que, em alguns casos, a revisão poderá reduzir o valor da aposentadoria.
A revisão contemplará quantos aposentados
Até o momento, o INSS argumenta que somente a partir do julgamento do recurso será possível definir o número de benefícios que passarão por análise por meio da revisão. Além de estimar o impacto financeiro e mensurar as condições para o cumprimento da decisão.
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Contudo, é importante salientar que a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa, fazendo com que seja necessário ingressar com ação judicial para preencher os requisitos da revisão da vida toda.
Imagem: Fellip Agner/shutterstock.com
