‘Revisão da vida toda’ é aprovada pelo STF! Saiba quais mudanças isso trará aos aposentados

Isso porque a regra atual só permitia o cálculo dos salários recebidos após julho de 1994. A “Revisão da vida toda” foi votada graças a um recurso do INSS, que foi contra a decisão anterior do STF. A decisão foi tomada por 6 votos a favor e 5 contra.

Entretanto, é preciso se atentar, pois a regra não beneficia todos os aposentados. Para saber se a revisão será positiva, é preciso simular o valor sem a trava anterior, que permitia inserir no cálculo apenas os salários a partir de julho de 1994.

Entenda o que irá mudar com a nova decisão

A decisão de utilizar apenas os salários a partir de julho de 1994 para realizar o cálculo da aposentadoria foi tomada a partir da estabilização do real. Antes disso, o cálculo considerava apenas a média dos três últimos anos de contribuição.

Com a nova regra, todos os valores de contribuição deverão ser considerados no momento do cálculo. Além disso, segundo especialistas, as pessoas que já possuem o benefício podem solicitar a “Revisão da vida toda”.

Porém, a regra só é válida desde que o aposentado não tenha atingido o tempo de decadência para a revisão, que tem o prazo de 10 anos. Ou seja, quem se aposentou no ano de 2011 perdeu o direito à revisão em 2021.

O impacto da “Revisão da vida toda” na previdência

A equipe econômica do governo já calculou que o impacto causado pela revisão da decisão pode chegar a R$ 46 bilhões ao decorrer de 10 anos, mas especialistas apontaram que esse cálculo pode ser superestimado, já que o número de beneficiados não seria tão alto.

Os ministros do STF que ficaram contra a decisão da revisão justificaram o voto apontando a dificuldade em calcular os benefícios, já que teoricamente seria mais difícil colher os dados dos anos anteriores a 1994.

“Entre os argumentos de ordem prática está o afastamento de períodos com altos índices de inflação, antes do Plano Real, além das dificuldades administrativas de recuperação de informações fidedignas nas bases de dados da Previdência Social”

Declarou Kerlly Hubach, professor de Direito Tributário e Previdenciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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