Revisão da Vida Toda pode diminuir o benefício do segurado? Entenda!

Quando solicitado o serviço, a Revisão da Vida Toda possibilita que sejam analisados todos os anos de contribuição, podendo refazer o cálculo do benefício recebido. Porém, é importante tomar cuidado para não sair no prejuízo ao escolher mudar o valor do benefício que já recebe.

Revisão da Vida Toda

Aposentados e pensionistas que iniciaram a contribuição à Previdência antes de julho de 1994, e aqueles que se aposentaram entre 1999 e 2019, podem pedir a revisão.

Antes da nova Lei, iniciada no último dia 1º, os cálculos dos benefícios do INSS eram realizados de acordo com as últimas 36 contribuições feitas à Previdência, levando em consideração os 48 meses anteriores ao pedido de aposentadoria.

Depois de diversas reclamações de beneficiados, que se sentiam desfavorecidos com a lei da Revisão da Vida Toda, duas novas regras foram criadas pela Justiça: uma de transição e uma definitiva.

No caso da regra de transição, durante o cálculo da revisão são levados em conta os salários de contribuintes a partir de 1994.

Se solicitada a revisão, pode ser que novo benefício seja menor que o anterior?

É importante tomar cuidado na hora de tomar decisões em relação à Revisão da Vida Toda, pois, sim, pode ser que o novo valor calculado seja inferior ao benefício que estava valendo.

Por isso, o conselho do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) recomenda que o aposentado ou pensionista realize o cálculo por conta própria.

Ou seja, antes de entrar com pedido de revisão por meio de ação judicial, a fim de descobrir se a Revisão da Vida Toda vale a pena em seu caso, pois pode ser que a inclusão dos salários anteriores a 1994 não tragam benefício na hora do cálculo.

Entenda como pedir a revisão

É importante ficar atento, pois nem todos os casos em que é feita a revisão pode valer a pena a troca no valor do benefício. Vale mencionar também que o pedido do serviço só pode ser realizado na Justiça. Por isso, a ajuda de um advogado especialista no assunto pode ser interessante.

Confira, a seguir, os requisitos necessários para fazer a solicitação do serviço:

• ter iniciado a aposentadoria entre as datas 29/11/1999 e 12/11/2019;
• ser contribuinte do INSS antes de julho de 1994;
• e o recebimento do primeiro benefício do INSS tem de ter acontecido nos últimos 10 anos, antes da reforma de novembro de 2019.

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