Revisão do FGTS pela inflação será julgada pelo STF nesta semana

Assim, a decisão do STF pode prover ganhos financeiros consideráveis ao trabalhador de carteira assinada. Afinal, o julgamento é sobre qual indexador que deve ser fixado ao fundo no momento de realizar reajustes.

Ainda vale ressaltar que a revisão do FGTS é um tema que tramita na Suprema Corte desde 2014. Tal contexto faz com que esta decisão sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tenha um importante peso político e jurídico para o STF.

Qual é a revisão do FGTS?

Em suma, os ministros do Supremo Tribunal Federal definirão a taxa de correção do fundo de garantia. Assim, a revisão do FGTS determinarão se a iniciativa deveria ser corrigida pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde 1990.

Segundo o Instituto Fundo de Garantia, este possível ajuste chegaria a R$ 720 bilhões, considerando o período de 1999 até março de 2023. Ou seja, seria o montante de diferença levando em conta os ajustes com Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao invés da TR.

Além disso, o Instituto também possibilita ao trabalhador de carteira assinada calcular o valor da revisão do FGTS. Para tal, basta acessar a calculadora do órgão e descobrir qual é o saldo com base na correção pelo INPC.

Questão jurídica

Ao longo dos últimos dez anos, centenas de milhares de ações, tanto individuais quanto coletivas, chegaram à Suprema Corte buscando a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, o STF deve decidir que a TR para correção é inconstitucional.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Franco Brugioni comentou que o STF já julgou causas parecidas anteriormente: “o Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais”. Portanto, o especialista espera que a Suprema Corte aprove a revisão do FGTS pela inflação.

Quem possui direito à revisão do FGTS?

Caso o STF defina que o índice inflacionário é o novo indexador de ajuste do FGTS, todos os trabalhadores com carteira assinada desde 1999 terão direito ao reajuste. Ou seja, teriam alteração positiva no seu saldo.

Contudo, pelo impacto que a revisão causaria nos cofres públicos, é esperado que o STF realize alguma alteração nessa medida. Assim, a Suprema Corte deve amenizar os impactos da mudança.

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