Revisão do FGTS pode garantir R$ 300 bilhões aos brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o montante a ser liberado, caso a proposta seja aprovada, é de R$ 300 bilhões, que encontram-se “em atraso”. 

Nesse sentido, pessoas que trabalharam com carteira assinada, em qualquer momento entre o ano de 1999 até os dias atuais, poderão procurar a Justiça e solicitar a revisão do FGTS. Isso inclui até mesmo quem já resgatou algum valor desse fundo.

Julgamento em espera

Conforme consta na ferramenta LOIT FGTS, os trabalhadores podem receber, cada um, em torno de R$ 10 mil. Porém, para que seja possível o recebimento da quantia, é de suma importância a aprovação do STF. 

Em suma, a LOIT FGTS é uma plataforma não oficial que foi desenvolvida para informar ao trabalhador os valores a receber referentes à revisão do FGTS. O cálculo para chegar ao montante final é feito por meio do extrato do fundo, obtido por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Portanto, é imprescindível que o trabalhador consulte um advogado especializado na temática ou faça uma consulta na página da LOIT FGTS. Assim, é possível saber a respeito dos valores a receber e entrar com a ação antes do encerramento do prazo. 

Vale ressaltar, inclusive, que a revisão do FGTS deveria ter sido julgada no ano de 2021, mas, desde então, o parecer encontra-se estagnado. Após o tema passar por três adiamentos, a previsão é que a audiência seja realizada no dia 20 de abril deste ano.

Entenda a revisão do FGTS

De acordo com uma tese jurídica, a Taxa Referencial (TR) usada para atualizar o saldo do fundo, como forma de correção monetária, é inconstitucional. Isso significa que a TR não acompanhou os índices da inflação ao longo do tempo. 

Portanto, caso o julgamento seja aprovado, a TR será substituída por outro índice de correção capaz de acompanhar as altas inflacionárias. Dessa forma, existem duas taxas avaliadas para serem usadas no lugar da TR, sendo:

• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
• IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Em vista disso, os cotistas terão um retorno financeiro advindo dos valores “atrasados”, conforme a correção inflacionária não realizada no período mencionado.

Vale ressaltar que a quantia de R$ 10 mil refere-se a um valor médio, podendo ser maior ou menor. Isso porque os cálculos variam conforme a alternância de empregos, tempo de serviço, quantidade de resgates, valor do salário e outros fatores. 

Empréstimo com as menores taxas usando o FGTS

Sabia que é possível usar o FGTS para conseguir um empréstimo? Também chamada de Antecipação do Saque-Aniversário, essa modalidade permite que até mesmo quem está negativado consiga crédito nos bancos. Uma das maneiras de se fazer isso é usando o Seu Empréstimo Digital.

O Seu Empréstimo Digital  é uma ferramenta fácil de usar e confiável. Por meio do site, você busca todas as opções de crédito disponíveis e o melhor cenário atualizado entre os 13 bancos parceiros.

O site também permite que você faça a simulação dos valores e prazos de empréstimo que melhor cabem no seu bolso. Clique aqui e confira!

Imagem: Etalbr/shutterstock.com