Todos os trabalhadores efetivados através da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) recebem 2% ou 8% da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A primeira porcentagem é recebida pelos menores aprendizes, enquanto a segunda, pelos demais trabalhadores.
Revisão do FGTS será julgada em breve: quanto posso receber?
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode encher a conta do FGTS de alguns trabalhadores; entenda o porquê.
Deste modo, a quantia é acumulada no decorrer na vida do cidadão e pode ser resgatada em algumas situações específicas. Por outro lado, o valor do FGTS acaba sendo desvalorizado, pois não há uma rentabilidade.
Com isso em vista, dentro de algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a revisão do Fundo. O julgamento levará em consideração os pagamentos entre os anos 1999 e 2013. Com a revisão aprovada, os trabalhadores podem receber até R$ 72,6 mil.
Objetivos do FGTS
O Fundo serve para amparar o trabalhador diante de uma situação vulnerável. Por este motivo, existem situações específicas em que ele pode ser usado, daí se dá a variedade das modalidades de saque do FGTS.
Nesse sentido, uma parte do saldo pode ser sacado quando o trabalhador é mandado embora sem justa causa, quando se passa por uma doença grave ou quando se está em uma situação de calamidade pública, como de enchentes causadas por fenômenos naturais.
Outros exemplos é quando o trabalhador se aposenta, faz aniversário ou financia um imóvel próprio. Além disso, na pior situação, quando o trabalhador falece, o FGTS pode ser resgatado por seus dependentes.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A revisão do FGTS é defendida através da ADI nº 5090. Assim, a proposta é que haja uma correção inflacionária no valor acumulado no Fundo. Os valores atuais do fundo têm a correção equivalente a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
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Dessa forma, a falta de revisão implica diretamente na ineficácia do objetivo da poupança, pois, como a quantia não acompanha a inflação, quando o trabalhador tem direito ao valor diante de uma situação emergencial, a quantia pode não ser o suficiente para cobrir os gastos necessários.
Assim, com a aprovação da Ação, o ajuste da quantia pode ser ótimo para alguns empregados. No entanto, é válido destacar que a revisão será cabível àqueles que contribuíram por mais tempo.
Por fim, se o STF decidir que o FGTS deve passar pela revisão, o trabalhador irá contar com a ajuda de um profissional para calcular se o pedido de revisão surtirá um bom efeito no saldo da conta.
Imagem: Gatot Adri / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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