Governo abre o jogo e explica como vão funcionar as revisões de benefícios do INSS por erro de cálculo

A revisão afetará aqueles que receberam aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente no período e pode resultar em ajustes nos valores pagos. Confira a seguir como funciona o processo e como os segurados poderão receber os valores devidos.

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Qual foi o erro de cálculo no INSS entre 2002 e 2009?

O erro ocorreu no momento de calcular os benefícios, pois o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição como base de cálculo, contrariando o artigo 29 da Lei 8.213/91. A legislação determina que o cálculo deve ser feito considerando apenas os 80% maiores salários de contribuição, desconsiderando os 20% menores.

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Em 2012, uma ação civil obrigou o INSS a revisar os valores pagos. No entanto, devido às complexidades do sistema, parte dos segurados não teve o benefício corrigido. Agora, um novo acordo judicial permitiu que a revisão seja finalizada para os 140 mil segurados restantes.

Quem tem direito à revisão do benefício?

Têm direito à revisão os segurados que:

• Receberam aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
• Foram impactados pelo erro de cálculo mencionado.
• Já estão identificados pelo INSS nos processos de revisão, sem necessidade de nova solicitação.

Na Região Sul, estima-se que 11.452 benefícios serão revisados, com destaque para o Rio Grande do Sul, onde 1.798 segurados ativos e 4.552 inativos serão impactados.

Quando serão feitos os pagamentos?

O INSS definiu um cronograma para os pagamentos:

• Ativos (beneficiários ainda em recebimento): até 31 de maio de 2025.
• Suspensos ou cessados (beneficiários que não recebem mais o benefício): até 31 de dezembro de 2025.

Como será realizado o pagamento?

Os pagamentos serão automáticos, sem necessidade de solicitação:

• Segurados ativos: receberão o valor corrigido diretamente na conta bancária cadastrada para o benefício.
• Segurados inativos: o pagamento será feito no Banco do Brasil e estará disponível para saque mediante apresentação de documento de identidade e CPF. Não é necessário ter conta na instituição.

Revisão de benefício para pensão por morte

Nos casos em que o beneficiário original tenha falecido, o valor será pago a um dependente legal, como:

• Cônjuge.
• Filhos menores de 21 anos ou deficientes.
• Pais ou irmãos menores de 21 anos.

O dependente deve agendar um atendimento presencial no INSS para cadastrar a conta bancária onde o pagamento será depositado.

Como evitar golpes durante o processo de revisão?

O INSS alerta para possíveis golpes envolvendo a revisão dos benefícios. Para se proteger:

• Evite compartilhar dados pessoais com terceiros.
• O INSS não entra em contato por telefone, e-mail ou mensagens para informar sobre pagamentos.
• Não realize pagamentos antecipados para supostos advogados ou intermediários.
• Utilize apenas os canais oficiais do INSS para consultas.

Em caso de dúvidas, os segurados devem buscar informações diretamente no site do INSS ou comparecer a uma agência de atendimento.

Considerações finais

A revisão dos benefícios do INSS representa um importante avanço na correção de um erro histórico que impactou milhares de segurados entre 2002 e 2009. O processo garantirá que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios recebam os valores devidos de forma automática, sem a necessidade de novas solicitações.

É fundamental que os segurados fiquem atentos aos prazos e utilizem apenas os canais oficiais do INSS para obter informações e evitar possíveis golpes. A iniciativa reforça o compromisso com a justiça previdenciária e busca minimizar os impactos financeiros causados pela falha no cálculo dos benefícios.