Revisão no STF: milhões de trabalhadores podem receber R$ 660 bilhões do FGTS

Revisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode representar um impacto de R$ 660 bilhões a mais nas contas dos trabalhadores brasileiros.

Atualmente, os ministros do Supremo estão analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao fator de correção do saldo das contas do FGTS. A legislação em vigor determina que esse ajuste siga o índice Taxa Referencial + 3% ao ano.

Com a revisão do STF, o fator de correção para as contas do fundo pode sofrer uma alteração. Consequentemente, o dinheiro do FGTS pode ter um rendimento maior, o que significa que os trabalhadores vão ganhar mais.

Revisão do STF é problema para o governo

O governo federal acompanha de perto o andamento do julgamento da revisão do STF em relação ao FGTS. Isso porque, além do impacto bilionário nas contas do governo, o novo fator pode encarecer os financiamentos habitacionais que usam recursos do fundo, como o Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, o novo cálculo de rendimento pode somar R$ 660 bilhões ao saldo do FGTS. Dessa forma, o governo seria obrigado a fazer um aporte de cerca de R$ 543 bilhões para cobrir a diferença entre o que está disponível hoje e o novo fator de correção.

Nesse sentido, se a revisão do STF escolher como fator de correção o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o impacto pode passar dos R$ 830 bilhões.

Como está o julgamento

O julgamento da revisão do STF do FGTS recomeçou quinta-feira (9), depois de um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, 3 juízes do supremo deram seu voto em relação ao processo. Sendo que todos os três concordaram com a mudança no fator de correção do saldo do fundo.

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Entretanto, eles querem que a correção seja a mesma da poupança, cujo indicador de rendimento muda de acordo com a taxa Selic. Ontem, o ministro Cristiano Zanin pediu vistas para analisar melhor o processo, então o julgamento foi suspenso por até 90 dias.

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