A chegada da Carteira de Identidade Nacional (CIN) está mudando a forma como os brasileiros são identificados em todo o país. O novo documento substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG), com a proposta de unificar os dados de identificação e aumentar a segurança contra fraudes. Apesar da mudança, quem ainda utiliza a identidade tradicional não precisa correr para solicitar a substituição.
O governo federal estabeleceu um período de transição que permite continuar utilizando o RG antigo até 28 de fevereiro de 2032. A partir de então, a CIN será o modelo padrão de identificação civil nacional, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto nº 10.977/2022 e pela legislação relacionada à identificação civil.
A mudança também traz vantagens para os cidadãos, como a utilização do CPF como número único de identificação, a possibilidade de acessar a versão digital e mecanismos de segurança que facilitam a verificação da autenticidade do documento.
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Até quando o RG antigo será válido no Brasil?
Os brasileiros que possuem o RG tradicional poderão continuar utilizando o documento até 28 de fevereiro de 2032. O prazo foi estabelecido para permitir que a substituição aconteça gradualmente, sem obrigar milhões de pessoas a procurar os postos de identificação ao mesmo tempo.
Isso significa que não existe uma exigência de troca imediata para quem possui uma identidade antiga em boas condições de conservação.
Mesmo assim, antecipar a emissão pode ser interessante para quem precisa atualizar informações pessoais, deseja utilizar a versão digital ou pretende ter um documento com mecanismos modernos de autenticação.
A CIN também facilita a identificação em diferentes estados, já que elimina a possibilidade de uma mesma pessoa possuir números de RG diferentes conforme o local de emissão.
O que muda com a chegada da nova Carteira de Identidade Nacional?
A principal transformação está na utilização do CPF como número único de identificação em todo o território brasileiro.
No sistema antigo, cada estado podia emitir um número de RG diferente para a mesma pessoa. Com a CIN, essa numeração deixa de existir, tornando o CPF a referência nacional para identificação civil.
O novo documento também possui recursos tecnológicos que dificultam falsificações e permitem verificar sua autenticidade.
Entre as principais características estão:
- CPF como número único de identificação;
- QR Code para conferência de autenticidade;
- Versão física e digital;
- Elementos de segurança seguindo padrões nacionais e internacionais;
- Possibilidade de inclusão de informações adicionais previstas nas regras de emissão.
A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br depois que o cidadão recebe a versão física e conclui os procedimentos necessários para disponibilização eletrônica.
Qual é a validade da nova identidade?
Diferentemente do antigo RG, a Carteira de Identidade Nacional possui prazos de validade definidos conforme a idade do titular.
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece três períodos:
| Idade do titular | Validade da CIN |
|---|---|
| De 0 a 11 anos | 5 anos |
| De 12 a 59 anos | 10 anos |
| A partir de 60 anos | Indeterminada |
A diferenciação considera que características físicas e biométricas podem mudar ao longo da vida, especialmente durante a infância e a adolescência.
Para pessoas com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada. Isso significa que não existe obrigação de renovar o documento apenas porque determinado período passou.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?
O procedimento para emitir a CIN é organizado pelos governos estaduais. Na maioria das regiões, o cidadão precisa realizar um agendamento pela internet e comparecer presencialmente a uma unidade de identificação.
Agendamento pela internet
O primeiro passo é acessar o portal oficial do órgão responsável pela emissão no estado de residência.
Em geral, o sistema permite selecionar o município, escolher uma unidade de atendimento e consultar as datas e os horários disponíveis.
Depois de preencher as informações pessoais, o cidadão confirma o agendamento e recebe as orientações para comparecer ao posto.
É importante utilizar somente os canais oficiais, evitando páginas que cobram valores indevidos para intermediar a emissão gratuita da primeira via.
Emissão presencial
No dia marcado, o interessado deve comparecer à unidade escolhida para apresentar a documentação e realizar os procedimentos de identificação.
Normalmente, são coletados fotografia, impressões digitais e assinatura, conforme os procedimentos aplicáveis ao solicitante.
O atendimento pode acontecer em institutos de identificação, unidades da Polícia Civil, Poupatempo ou outros postos autorizados pelos governos estaduais.
O Governo Federal disponibiliza uma página com orientações e links para os serviços de emissão nos estados e no Distrito Federal.
Quais documentos são necessários para emitir a CIN?
A documentação exigida pode variar conforme o estado e a situação civil do cidadão. Entretanto, alguns documentos são normalmente solicitados durante o atendimento.
A certidão de nascimento é utilizada para comprovar os dados de pessoas solteiras. Já quem é casado, divorciado ou viúvo deve apresentar a certidão de casamento, observando a necessidade de averbações atualizadas.
Também é necessário apresentar o CPF regularizado.
Em determinadas unidades, pode ser solicitado comprovante de residência atualizado ou documentação complementar para confirmar informações cadastrais.
Antes de comparecer, vale consultar a lista oficial do órgão emissor para evitar problemas no atendimento.
Precisa pagar para fazer a nova identidade?
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita em todo o Brasil.
A gratuidade vale inclusive para quem já possui o RG antigo e deseja substituí-lo pelo novo modelo. Portanto, o cidadão não precisa pagar para realizar essa atualização documental.
A cobrança pode ocorrer em situações específicas, como na solicitação de uma segunda via, conforme a legislação estadual.
Também existe a possibilidade de emissão em cartão de policarbonato, uma versão opcional que pode ter custo adicional.
Nova identidade pode ser entregue pelos Correios?
Em alguns estados, o cidadão pode escolher receber a CIN no endereço informado durante o atendimento.
As condições variam conforme a localidade:
Minas Gerais: a entrega é realizada pelos Correios, no endereço cadastrado, com prazo informado de até 15 dias úteis e previsão de até três tentativas.
Rio de Janeiro: o cidadão pode optar pelo recebimento em casa, sem custo adicional, ou pela retirada presencial, conforme as condições do serviço.
São Paulo: existe a possibilidade de solicitar o envio pelos Correios em substituição à retirada no Poupatempo, mediante pagamento da taxa de entrega.
Essas opções não estão disponíveis de maneira uniforme em todos os estados. Por isso, é necessário confirmar a modalidade oferecida no momento da solicitação.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital