Especialistas alertam para risco de endividamento com novo consignado privado

Apesar de ser vista como uma solução emergencial para o aperto orçamentário de milhões de brasileiros, economistas e parlamentares alertam para os perigos dessa nova modalidade de crédito.

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Um alívio imediato com consequências a longo prazo

Especialistas avaliam medida como paliativa

Para Davi Lelis, economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a MP pode oferecer um fôlego imediato, mas compromete a sustentabilidade econômica das famílias. “Estamos incentivando o consumo sem aumento real de renda ou produtividade. Isso gera uma falsa sensação de alívio, mas com um custo alto no futuro”, afirma.

Lelis destaca que a medida pode agravar o já delicado cenário de inadimplência no Brasil. Atualmente, 76 milhões de brasileiros estão negativados e 78% das famílias possuem algum tipo de dívida. “Empurrar mais crédito sem contrapartida de educação financeira é uma receita pronta para o endividamento em massa”, alerta.

FGTS como garantia preocupa economistas

Outro ponto criticado por especialistas é a utilização do FGTS como garantia para o consignado. Segundo Lelis, essa medida compromete a segurança previdenciária dos trabalhadores. “Estamos trocando o futuro pelo presente. O trabalhador consome hoje à custa da sua aposentadoria”, alerta.

Debate no Congresso revela divisão política

Governo defende medida como política de inclusão

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a MP representa uma vitória dos trabalhadores. Ele destaca que 63% das operações de crédito consignado se concentram em pessoas que ganham até quatro salários mínimos. “Essa medida traz inclusão financeira e facilita o acesso ao crédito com juros mais baixos”, disse.

O governo argumenta que a ampliação do consignado para o setor privado democratiza o acesso ao crédito e injeta recursos na economia real, favorecendo o comércio local e o consumo de bens duráveis.

Parlamentares criticam uso do FGTS e falta de regulação

O senador Rogério Marinho (PL-RN), por outro lado, vê com preocupação o estímulo ao consumo sem planejamento. “Estamos empurrando os mais pobres para a armadilha do crédito. É um alívio imediato que pode se transformar em desespero futuro”, afirma.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também fez duras críticas à proposta, destacando a disparidade entre a rentabilidade do FGTS (cerca de 4% ao ano) e os juros cobrados pelas instituições financeiras (que podem chegar a 4% ao mês). “É um sistema perverso que lucra com o desespero dos trabalhadores”, declarou.

Educação financeira como chave para uso consciente

Pressão dos bancos e falta de preparo da população

Para César Bergo, economista da Universidade de Brasília (UnB), o crédito consignado pode ser uma ferramenta útil se usada com planejamento. “É mais barato que outras formas de empréstimo, mas exige responsabilidade”, pontua.

Bergo também critica o comportamento do sistema financeiro, que tende a pressionar novos públicos a contratar crédito de forma imprudente. “Infelizmente, os bancos vão fazer o mesmo que fizeram com aposentados e pensionistas: vão assediar os trabalhadores do setor privado”, afirma.

O economista propõe uma solução prática: vincular o acesso ao consignado à certificação em educação financeira. “Seria um filtro importante para evitar decisões impulsivas e endividamento sem necessidade”, sugere.

Realização de projetos ou risco de exclusão

O economista Masimo Della Justina vê o crédito como um meio de realizar sonhos e projetos, desde que os riscos sejam claramente compreendidos. “Pode ser a chance de reformar a casa, investir em um negócio ou quitar dívidas mais caras. Mas imprevistos acontecem, e muitos acabam comprometendo o CPF por decisões mal calculadas”, afirma.

Della Justina alerta para o “azar moral”, fenômeno econômico que ocorre quando o acesso fácil ao crédito induz comportamentos de risco. “É comum que pessoas se encantem com o crédito rápido e ignorem sua capacidade futura de pagamento”, diz.

Superendividamento e riscos macroeconômicos

Cenário de inadimplência histórica

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi direto ao classificar a medida como “uma porta da desesperança”. Ele destacou o fato de que milhões de brasileiros já enfrentam dificuldades para quitar dívidas antigas. “Essas pessoas vão recorrer ao consignado para pagar dívidas anteriores e entrar num ciclo vicioso do qual não sairão”, afirmou.

O risco de superendividamento é considerado real e iminente por diversos parlamentares, sobretudo em um país onde mais de 70 milhões de cidadãos enfrentam algum grau de inadimplência, segundo dados recentes do SPC Brasil.

Falta de consenso sobre o teto de juros

A retirada do trecho da MP que previa a transferência da competência sobre o teto de juros do crédito consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN) gerou ainda mais polêmica. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contrariando o relatório aprovado em comissão mista do Congresso.

Com a mudança, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) continua responsável por definir o teto de juros. Críticos apontam que o órgão é suscetível a pressões político-sindicais, o que compromete a estabilidade regulatória do sistema.

Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a retirada do dispositivo representa um enfraquecimento institucional. “Decisões técnicas estão sendo substituídas por manobras políticas. Isso compromete a credibilidade do processo legislativo”, conclui.

Considerações finais: crédito com responsabilidade

A aprovação da MP do consignado privado escancara a complexidade do debate sobre acesso ao crédito no Brasil. De um lado, está a necessidade de facilitar a inclusão financeira e oferecer alternativas a milhões de trabalhadores. De outro, o risco de agravar o endividamento das famílias em um cenário de juros elevados e instabilidade econômica.

Economistas e parlamentares concordam que o crédito consignado pode ser uma ferramenta útil, desde que utilizado com consciência, transparência e apoio à educação financeira. O grande desafio, agora, é evitar que uma política pública voltada à inclusão se transforme em um novo ciclo de exclusão econômica e social.

Com Informações de: Correio Braziliense

Imagem: Canva