Rodada de PIX do INSS em janeiro: saiba a data que dinheiro cai na conta

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Acesso e saque dos valores

Os beneficiários devem aguardar a revisão das listas de beneficiários pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para acessar esses fundos, observando a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e os casos de preferência constitucional. A liberação dos valores para saque está agendada para 20 de janeiro de 2024.

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É aconselhável que os beneficiários não realizem qualquer pagamento prévio para receber o precatório. Você pode verificar as informações sobre o precatório através do advogado responsável pelo caso ou no site do TRF encarregado do processo.

O que são precatórios do INSS?

Os precatórios do INSS representam dívidas do governo federal reconhecidas após a conclusão de processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social. Essas dívidas geralmente originam-se de disputas relacionadas a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.

Quando um cidadão ou seus herdeiros ganham uma ação contra o INSS e o valor ultrapassa o limite para Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O pagamento é efetuado por meio de precatórios. Esses representam uma obrigação de pagamento por parte do governo após o trânsito em julgado da ação, ou seja, sem possibilidade de recurso.

É crucial que os beneficiários estejam atentos aos procedimentos e prazos estabelecidos para o pagamento dos precatórios. A ordem de pagamento segue critérios determinados por emendas constitucionais, priorizando titulares ou herdeiros com 60 anos ou mais, portadores de doença grave, pessoas com deficiência, entre outros.