Rodada de PIX do INSS em janeiro: saiba a data que dinheiro cai na conta

O início de 2024 traz uma notícia relevante para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a implementação de uma nova rodada de pagamentos via Pix. Essa medida, deliberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), surge como resposta à demanda de precatórios referentes aos anos de 2021 e 2022, totalizando um montante expressivo de R$ 87 bilhões.

O pagamento desses precatórios está programado para iniciar em janeiro de 2024, representando não apenas uma vitória jurídica. Mas também um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, incluindo segurados do INSS, servidores, empresas e outros credores. A decisão é uma consequência direta da iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca regularizar o estoque da dívida relacionada aos precatórios.

Acesso e saque dos valores

Os beneficiários devem aguardar a revisão das listas de beneficiários pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para acessar esses fundos, observando a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e os casos de preferência constitucional. A liberação dos valores para saque está agendada para 20 de janeiro de 2024.

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É aconselhável que os beneficiários não realizem qualquer pagamento prévio para receber o precatório. Você pode verificar as informações sobre o precatório através do advogado responsável pelo caso ou no site do TRF encarregado do processo.

O que são precatórios do INSS?

Os precatórios do INSS representam dívidas do governo federal reconhecidas após a conclusão de processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social. Essas dívidas geralmente originam-se de disputas relacionadas a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.

Quando um cidadão ou seus herdeiros ganham uma ação contra o INSS e o valor ultrapassa o limite para Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O pagamento é efetuado por meio de precatórios. Esses representam uma obrigação de pagamento por parte do governo após o trânsito em julgado da ação, ou seja, sem possibilidade de recurso.

É crucial que os beneficiários estejam atentos aos procedimentos e prazos estabelecidos para o pagamento dos precatórios. A ordem de pagamento segue critérios determinados por emendas constitucionais, priorizando titulares ou herdeiros com 60 anos ou mais, portadores de doença grave, pessoas com deficiência, entre outros.