Saiba como fazer usucapião no cartório

Um direito protegido há mais de um século, uma importante medida ganhou uma nova modalidade no Brasil em 2016. Dessa forma, saiba como é possível fazer usucapião no cartório, ou seja, de forma extrajudicial.

Sendo assim, é possível adquirir a propriedade de um terreno sem passar pela esfera judicial, sendo realizado em um cartório de registro de imóveis. Continue a leitura!

Descubra como fazer usucapião no cartório

A usucapião no cartório, apesar de simplificada, envolve algumas formalidades e burocracias. O caso deve ser bem preparado e deve-se apresentar todos os documentos necessários. Logo, qualquer problema ou lacuna, em especial na documentação, pode resultar na rejeição do pedido. Portanto, o requerente deve:

• Incluir o número da matrícula ou a descrição da área onde o imóvel está situado;
• Fornecer a planta e o memorial descritivo do imóvel, com identificação completa da área e assinatura de profissionais como engenheiros e topógrafos;
• Indicar a existência de edificações, benfeitorias, e suas datas;
• Apresentar documentos que evidenciem a origem, continuidade, natureza e tempo de posse, como contratos de compra e venda, escrituras públicas, carnês de IPTU, e contas de água, luz, telefone;
• Fornecer certidão dos órgãos públicos que ateste a natureza urbana ou rural do imóvel;
• Apresentar certidões negativas do Judiciário para comprovar a ausência de disputas judiciais envolvendo o imóvel, como ações reivindicatórias e possessórias;
• Incluir nome e estado civil de todos os possuidores anteriores, cujo tempo de ocupação foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo, se necessário.

O procedimento divide-se em duas etapas, iniciando no tabelionato de notas para a ata notarial de usucapião extrajudicial e a apresentação de toda a documentação citada acima. A segunda etapa acontece no Cartório de Registro de Imóveis, onde se inicia o procedimento registral.

Quanto custa esse processo?

As despesas variam e dependem tanto do valor do imóvel quanto da região onde a usucapião está sendo solicitada. Existe uma tabela de valores cartorários que muda de acordo com a região do país. Além disso, o honorário do engenheiro responsável pela planta do imóvel, memorial descritivo e o levantamento topográfico da área também entram na conta.

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Contudo, as despesas mais comuns envolvem os custos com a elaboração da ata notarial, emolumentos do cartório, registro da matrícula, emissão de certidões imobiliária e tributárias, e o advogado.

Imagem: Nopparat Khokthong / shutterstock.com