Segundo um texto que tem circulado nas redes sociais, Rodrigo Pacheco, chefe do Senado Federal, aprovou uma medida que prevê o fim da gratuidade do transporte público para idosos no país. Com a viralização da suposta notícia, as pessoas passaram a criticar a postura do presidente de uma das casas do Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco acabou com a gratuidade para idosos no transporte público?
Notícia de que o acesso gratuito a transportes públicos pelos idosos acabou tem circulado e preocupado os brasileiros. Entenda!
Acontece que, mais uma vez, isso não passa de uma informação completamente distorcida. Isso quer dizer que não houve nenhuma decisão para o fim da passagem gratuita de ônibus, metrôs ou trens.
A gratuidade do transporte coletivo é prevista em lei e assegura o direito a todas as pessoas com 65 anos ou mais. A notícia que foi distorcida está relacionada com uma Medida Provisória do ano passado.
MP sobre a gratuidade das passagens
Em 2022, o Governo Federal liberou R$ 2,5 bilhões para que as prefeituras pudessem custear a gratuidade das passagens para os idosos em transportes coletivos, como parte de uma medida emergencial. Geralmente, quem arca com esses recursos são os próprios estados e, por isso, não havia a tendência de que a MP fosse continuada.
O que aconteceu é que como se trata de uma Medida Provisória, a proposta tem validade de 6 meses. Se o Congresso Nacional não aprovar, ela deixa de ser considerada uma lei que precisa ser cumprida.
Decisão de Pacheco
Como já estava previsto que não haveria continuidade, Pacheco decidiu deixar que a medida expirasse para que não fosse preciso votar pela derrubada. Isso, porém, não significa que os recursos não estão garantidos para a gratuidade.
A legislação que determina a passagem gratuita continua em vigor e as empresas continuam obrigadas a arcar com os custos para isso. Para deixar claro, os idosos não precisam se preocupar. Não houve nenhuma mudança que tirasse o direito dos brasileiros de usar os transportes públicos de forma gratuita.
Estatuto do Idoso garante a gratuidade no transporte público
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Por fim, é importante ressaltar que o Estatuto do Idoso garante aos idosos (pessoas maiores de 65 anos) o direito à gratuidade no transporte público. Confira o trecho abaixo:
“Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Contudo, para as pessoas com idade entre 60 e 65 anos, aí cabe a cada estado ou município decidir se dará a gratuidade para a população dentro dessa faixa etária.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
